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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 013/2019 – Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 047/2014.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 014/2019 – Dispõe sobre a isenção de localização e funcionamento, e dá outras previdências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Regularizar os lotes com metragem inferior a 240 m² situando no loteamento denominado recanto do Bosque II, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ‘’Dispõe sobre a alteração do art.7º da Lei Complementar Nº.106/2019, e dá outra providencia’’.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 059 de 27 de agosto de 2015, que regulamenta a Gestão Democrática nas Escolas Municipais, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de ESAS, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 – Dispõe sabre Alteração da Lei Complementar nº 099/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.436, denominada de loteamento Residencial Jupiara.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta a zona especial de interesse social- ZEIS, da área da matricula n° 9300, denominado de loteamento conjunto habitacional Eckert.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta zona especial de interesse social-ZEIS, da área da matricula n° 8.348, denominado de loteamento João Tomasi, bairro Vale do Sol.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação onerosa em favor da empresa vencedora do chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório, área urbana para o programa habitacional do governo federal- minha casa minha vida".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 104/2019 que dispõe sobre serviço de transporte público do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLC 26/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei complementar N° 045/2014, revoga a Lei complementar N°060/2015 e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de Campo Verde-MT, e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício 2020, e da outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 29/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o poder executivo regularizar os lotes com metragem inferior 240 m² situados no loteamento denominado conjunto habitacional Eckert, e da outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Campo Verde, e da outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 7,67% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE 01 (UM) BEBEDOURO PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR MARIA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO PARA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO “PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA” PARA SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de JRL, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2017 DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FIXA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E REVOGA A LEI Nº 2.409/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO PROJETO/ATIVIDADE 20154 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2410/2018 – LDO DO EXERCÍCIO (2019), LEI Nº 2.411/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E A LEI Nº 2.412/2018, PLANO PLURIANUAL – PPA PARA PERÍODO DE (2018/2021) PARA O EXERCÍCIO DE (2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2407 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Boneca (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 20ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMO MEIO DE COMPLEMENTO DE INCENTIVO AO ESTUDO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE."
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TITULAR PRECÁRIO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM OS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA IV EXPOCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.426 DE 07 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.429/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.330/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS PARA A COMEMORAÇÃO DO 76º ANIVERSÁRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.423/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.889/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.124/2006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de JRL, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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