Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER OS BAIRROS: GREENVILLE E BELVEDERE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER OS BAIRROS: GREENVILLE E BELVEDERE.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA ATÉ O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS II. BEM COMO A URBANIZAÇÃO DA MESMA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA ATÉ O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS II. BEM COMO A URBANIZAÇÃO DA MESMA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA ENERGISA, PARA QUE A MESMA IMPLANTE A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA MESTRA NA BEIRA DAS ESTRADAS NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. BEM COMO A RETIRADA DESTAS DE DENTRO DAS PROPRIEDADES. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA ENERGISA, PARA QUE A MESMA IMPLANTE A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA MESTRA NA BEIRA DAS ESTRADAS NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. BEM COMO A RETIRADA DESTAS DE DENTRO DAS PROPRIEDADES.
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SANTA MARIA COM A RUA TEREZINA, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA PINESSO MÁQUINAS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SANTA MARIA COM A RUA TEREZINA, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA PINESSO MÁQUINAS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO “AMOR EM AÇÃO” EM RONDONÓPOLIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO “AMOR EM AÇÃO” EM RONDONÓPOLIS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indicação nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE REALIZE MUTIRÃO DE CIRURGIA ELETIVA NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DE VESÍCULA E GINECOLÓGICA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE REALIZE MUTIRÃO DE CIRURGIA ELETIVA NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DE VESÍCULA E GINECOLÓGICA.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DO CENTRO DE CAMPO VERDE. BEM COMO INSTALAÇÃO DESTE NA AVENIDA ULISSES GUIMARÃES COM A AVENIDA JOÃO GOULART, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARCO ÍRIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DO CENTRO DE CAMPO VERDE. BEM COMO INSTALAÇÃO DESTE NA AVENIDA ULISSES GUIMARÃES COM A AVENIDA JOÃO GOULART, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARCO ÍRIS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DESTINAR ÁREA E CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO DE PISCINAS TÉRMICAS VISANDO ATENDER PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS DE SAÚDE “FISIOTERAPIA AQUÁTICA / HIDROTERAPIA”. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DESTINAR ÁREA E CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO DE PISCINAS TÉRMICAS VISANDO ATENDER PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS DE SAÚDE “FISIOTERAPIA AQUÁTICA / HIDROTERAPIA”.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECREAÇÃO NO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECREAÇÃO NO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECITEC-ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MESMA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECITEC-ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MESMA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, “RICATUR” PARA REALIZAR ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO AOS SÁBADOS E DOMINGOS NOS PERÍODOS MATUTINOS PARA ATENDER OS BAIRROS ATÉ AS FEIRAS MUNICIPAIS. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NAS PROXIMIDADES DESTAS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, “RICATUR” PARA REALIZAR ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO AOS SÁBADOS E DOMINGOS NOS PERÍODOS MATUTINOS PARA ATENDER OS BAIRROS ATÉ AS FEIRAS MUNICIPAIS. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NAS PROXIMIDADES DESTAS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA/PINTURA NA FEIRA MUNICIPAL. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE GRADES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS ONDE HOUVER NECESSIDADE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA/PINTURA NA FEIRA MUNICIPAL. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE GRADES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS ONDE HOUVER NECESSIDADE.
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Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS PROXIMIDADES DA PISTA DE MOTOCROSS NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NO INTUITO DE ATENDER OS ALUNOS DAQUELA REGIÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS PROXIMIDADES DA PISTA DE MOTOCROSS NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NO INTUITO DE ATENDER OS ALUNOS DAQUELA REGIÃO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSFORMANDO O PRÉDIO EM ESCOLA MUNICIPAL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSFORMANDO O PRÉDIO EM ESCOLA MUNICIPAL.
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Aprovado por unanimidade |
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| 16 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR AS MATRICULAS DOS TERRENOS DO LOTEAMENTO DO NÚCLEO URBANO DA AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR AS MATRICULAS DOS TERRENOS DO LOTEAMENTO DO NÚCLEO URBANO DA AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM INTUITO DE CONTER E RECUPERAR A EROSÃO AS MARGENS DO RIO SÃO LOURENÇO, NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE VIDA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM INTUITO DE CONTER E RECUPERAR A EROSÃO AS MARGENS DO RIO SÃO LOURENÇO, NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE VIDA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O REAJUSTE DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O REAJUSTE DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ACOMPANHANTES E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ACOMPANHANTES E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade |