Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização do 6ª etapa do Campeonato Matogrossense de Velocidade na Terra, e dá outras providências.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a renegociar as dívidas referentes aos Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 049/2015 E 019/2010, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 – Dispõe sabre Alteração da Lei Complementar nº 099/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.

Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.436, denominada de loteamento Residencial Jupiara.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CAMPO GRANDE, BEM COMO ARBORIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, NO INTUITO DE ADQUIRIR CÂMARA FRIA PARA A AGROINDÚSTRIA DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIO DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO DE VERTICALIZAÇÃO HABITACIONAL (APARTAMENTOS), POSSIBILITANDO MAIOR VERTICALIZAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A ATENDER QUEM ESPERA POR MORADIA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INTERDIÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO A PRAÇA DOS TRÊS PODERES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, POR SER ESTA UMA RUA DE LAZER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADO/AR-CONDICIONADO, NO NOVO MICRO-ÔNIBUS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, POIS O MESMO FOI ADQUIRIDO SEM ESTE EQUIPAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA BR 364, EM FRENTE AO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DO DISTRITO CORONEL PONCE (CAPIM BRANCO).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PARA O RECEBIMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DAS EMPRESAS, COMÉRCIOS, PESSOAS FÍSICAS E OBRAS DO MUNICÍPIO. ESTES MATERIAIS SERÃO DOADOS AS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA, TENDO POR OBJETIVO A DUPLICAÇÃO DA MT 140, A PARTIR DA AVENIDA MATO GROSSO ATÉ O TREVO DO GARDEZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS RECEBEDORAS DE GRÃOS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA REGIÃO DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, PARA QUE ESTAS INSTALEM FILTROS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS DE MILHO E SOJA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO. EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NA AVENIDA DOM AQUINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O INTUITO DE QUE SE CONTRATE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO DISTRITO DE CORONEL PONCE - CAPIM BRANCO. BEM COMO PROJETO PARA PAVIMENTAR A ESTRADA DE ACESSO DESTA COMUNIDADE TURÍSTICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CIDADE ALTA. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NO INICIO DO CANTEIRO CENTRAL DESTE, LOCALIZADO LOGO APÓS A ROTATÓRIA, SENTIDO O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR MUTIRÃO DE REFORMA E MELHORIAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A MT 344 ATÉ O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS MUNICÍPIOS VIZINHO, CARTÓRIO ELEITORAL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS, COM O OBJETIVEM DE OFERTAR SIMPÓSIO/SEMINÁRIO VOLTADO AS MULHERES E SUA IMPORTÂNCIA NA POLÍTICA E VIDA PÚBLICA, TENDO COMO OBJETIVO AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER EM ÂMBITOS INSTITUCIONAIS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PALCO EM FORMA DE CONCHA ACÚSTICA, NA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - DMTU, COM INTUITO DE REGULAMENTAR HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NOS SETORES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, EVITANDO ASSIM A OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO NOS HORÁRIO DE PICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE ABRANGÊNCIA AO ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO NOTURNO, PARA MAIS UM PSF.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NO INTUITO DE REALIZAR REFORMA GERAL NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOUBERT ISAÍAS ROMANCINI.