Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2019 - 19:00
Encerramento: 30/09/2019 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Solivan Fonseca / PP
Vice-Presidente: Pedro Cambara / DEM
1º Secretário: Kleberson Almeida / PSDB
2º Secretário: Cícero / PSB



Lista de Presença na Sessão
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB






Expedientes
1. ABERTURA:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 03/2019 DO LEGISLATIVO – Dispõe sobre o relatório final da comissão parlamentar de inquérito instalada para fiscalizar/investigar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Campo Verde-MT, e dá outras providências.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 375/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de abrangência ao atendimento médico no período noturno, para mais um PSF.

                    

INDICAÇÃO Nº 376/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada no canteiro central da Avenida Campo Grande, bem como arborização, ornamentação e paisagismo.

 

INDICAÇÃO Nº 377/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no sentido de viabilizar recursos financeiros, no intuito de adquirir câmara fria para a Agroindústria do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

 

INDICAÇÃO Nº 378/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas através de Secretaria competente, que objetivem com estudo de construção de Ossário dentro do Cemitério Municipal São Pedro. 

 

INDICAÇÃO Nº 379/2019 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de Projeto de Verticalização Habitacional (Apartamentos), possibilitando maior verticalização em empreendimentos voltados a atender quem espera por moradia no município.

 

INDICAÇÃO Nº 380/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com interdição da Rua que dá acesso a praça dos Três Poderes aos finais de semana e feriados, por ser esta uma Rua de Lazer. 

 

INDICAÇÃO Nº 381/2019 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de climatizado/ar-condicionado, no novo micro-ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pois o mesmo foi adquirido sem este equipamento. 

 

INDICAÇÃO Nº 382/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Rodovia BR 364 em frente ao Shopping da Agricultura Familiar.                                    

 

INDICAÇÃO Nº 383/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar calçamento com pedras de paralelepípedo nas Ruas do Distrito Coronel Ponce (Capim Branco).  

 

INDICAÇÃO Nº 384/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de reparos na iluminação pública da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão.

                             

INDICAÇÃO Nº 385/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de Projeto para criação de depósito para o recebimento de sobras de materiais de construção das empresas, comércios, pessoas físicas e obras do Município. Estes materiais serão doados as pessoas carentes e entidades do Município de Campo Verde.

 

INDICAÇÃO Nº 386/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas                                   junto ao SINFRA, tendo por objetivo a duplicação da MT 140, a partir da Avenida Mato Grosso até o Trevo do Gardez. 

 

INDICAÇÃO Nº 387/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto as empresas recebedoras de grãos localizadas nas proximidades da região do Bairro Recanto dos Pássaros, para que estas instalem filtros de contenção de resíduos de milho e soja. 

                           

INDICAÇÃO Nº 388/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a manutenção e limpeza das bocas de lobo no Município. Em especial as localizadas na Avenida Dom Aquino. 

 

INDICAÇÃO Nº 389/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com o intuito de que se contrate projeto de construção de portal de entrada no Distrito De Coronel Ponce - Capim Branco. Bem como projeto para pavimentar a estrada de acesso desta Comunidade Turística. 

                                  

INDICAÇÃO Nº 390/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de redutores de velocidade na Avenida Presidente João Goulart nas proximidades do Posto de Combustível Cidade Alta. Bem como a construção de meio fio no início do canteiro central deste, localizado logo após a rotatória, sentido o Bairro Recanto dos Pássaros.

 

INDICAÇÃO Nº 391/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar mutirão de reforma e melhorias nas Escolas e Creches Municipais. 

 

INDICAÇÃO Nº 392/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem continuação pavimentação asfáltica da Avenida Senador Atílio Fontana, no trecho que compreende a MT 344 até o Loteamento Residencial Jardim Cuiabá.

 

INDICAÇÃO Nº 393/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos Municípios vizinhos, Cartório Eleitoral e outros órgãos afins, com o objetivem de ofertar simpósio/seminário voltado as mulheres e sua importância na política e vida pública, tendo como objetivo aumentar a participação política feminina e a representatividade da mulher em âmbitos institucionais.

 

INDICAÇÃO Nº 394/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de palco em forma de concha acústica, na Praça São João Paulo II.

 

INDICAÇÃO Nº 395/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com intuito de regulamentar horário para carga e descarga nos setores comerciais do Município, evitando assim a obstrução do trânsito nos horários de pico. 

 

INDICAÇÃO Nº 396/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Esporte e Lazer no intuito de realizar reforma geral no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 375 de 2019
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE ABRANGÊNCIA AO ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO NOTURNO, PARA MAIS UM PSF. .
Matéria não votada
2 - Indicação nº 376 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CAMPO GRANDE, BEM COMO ARBORIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 377 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, NO INTUITO DE ADQUIRIR CÂMARA FRIA PARA A AGROINDÚSTRIA DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 378 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIO DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 379 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO DE VERTICALIZAÇÃO HABITACIONAL (APARTAMENTOS), POSSIBILITANDO MAIOR VERTICALIZAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A ATENDER QUEM ESPERA POR MORADIA NO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 380 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INTERDIÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO A PRAÇA DOS TRÊS PODERES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, POR SER ESTA UMA RUA DE LAZER.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 381 de 2019
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADO/AR-CONDICIONADO, NO NOVO MICRO-ÔNIBUS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, POIS O MESMO FOI ADQUIRIDO SEM ESTE EQUIPAMENTO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 382 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA BR 364, EM FRENTE AO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 383 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DO DISTRITO CORONEL PONCE (CAPIM BRANCO).
Matéria não votada
10 - Indicação nº 384 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 385 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PARA O RECEBIMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DAS EMPRESAS, COMÉRCIOS, PESSOAS FÍSICAS E OBRAS DO MUNICÍPIO. ESTES MATERIAIS SERÃO DOADOS AS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 386 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA, TENDO POR OBJETIVO A DUPLICAÇÃO DA MT 140, A PARTIR DA AVENIDA MATO GROSSO ATÉ O TREVO DO GARDEZ.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 387 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS RECEBEDORAS DE GRÃOS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA REGIÃO DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, PARA QUE ESTAS INSTALEM FILTROS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS DE MILHO E SOJA.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 388 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO. EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NA AVENIDA DOM AQUINO.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 389 de 2019
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O INTUITO DE QUE SE CONTRATE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO DISTRITO DE CORONEL PONCE - CAPIM BRANCO. BEM COMO PROJETO PARA PAVIMENTAR A ESTRADA DE ACESSO DESTA COMUNIDADE TURÍSTICA.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 390 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CIDADE ALTA. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NO INICIO DO CANTEIRO CENTRAL DESTE, LOCALIZADO LOGO APÓS A ROTATÓRIA, SENTIDO O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 391 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR MUTIRÃO DE REFORMA E MELHORIAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 392 de 2019
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A MT 344 ATÉ O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 393 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro Cambara
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS MUNICÍPIOS VIZINHO, CARTÓRIO ELEITORAL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS, COM O OBJETIVEM DE OFERTAR SIMPÓSIO/SEMINÁRIO VOLTADO AS MULHERES E SUA IMPORTÂNCIA NA POLÍTICA E VIDA PÚBLICA, TENDO COMO OBJETIVO AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER EM ÂMBITOS INSTITUCIONAIS
Matéria não votada
20 - Indicação nº 394 de 2019
Turno: Único
Autor: Kleberson Almeida
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PALCO EM FORMA DE CONCHA ACÚSTICA, NA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 395 de 2019
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - DMTU, COM INTUITO DE REGULAMENTAR HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NOS SETORES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, EVITANDO ASSIM A OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO NOS HORÁRIO DE PICO.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 396 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NO INTUITO DE REALIZAR REFORMA GERAL NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOUBERT ISAÍAS ROMANCINI.
Matéria não votada
23 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA PARA FISCALIZAR/INVESTIGAR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização do 6ª etapa do Campeonato Matogrossense de Velocidade na Terra, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a renegociar as dívidas referentes aos Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 049/2015 E 019/2010, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 1º TURNO
4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 – Dispõe sabre Alteração da Lei Complementar nº 099/2018, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 1º TURNO
6 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.436, denominada de loteamento Residencial Jupiara.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 1º TURNO.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 1º TURNO.
9 - Indicação nº 376 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CAMPO GRANDE, BEM COMO ARBORIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 377 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, NO INTUITO DE ADQUIRIR CÂMARA FRIA PARA A AGROINDÚSTRIA DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 378 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIO DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 379 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO DE VERTICALIZAÇÃO HABITACIONAL (APARTAMENTOS), POSSIBILITANDO MAIOR VERTICALIZAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A ATENDER QUEM ESPERA POR MORADIA NO MUNICÍPIO.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 380 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INTERDIÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO A PRAÇA DOS TRÊS PODERES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, POR SER ESTA UMA RUA DE LAZER.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 381 de 2019
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADO/AR-CONDICIONADO, NO NOVO MICRO-ÔNIBUS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, POIS O MESMO FOI ADQUIRIDO SEM ESTE EQUIPAMENTO.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 382 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA BR 364, EM FRENTE AO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 383 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DO DISTRITO CORONEL PONCE (CAPIM BRANCO).
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 384 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 385 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PARA O RECEBIMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DAS EMPRESAS, COMÉRCIOS, PESSOAS FÍSICAS E OBRAS DO MUNICÍPIO. ESTES MATERIAIS SERÃO DOADOS AS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 386 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA, TENDO POR OBJETIVO A DUPLICAÇÃO DA MT 140, A PARTIR DA AVENIDA MATO GROSSO ATÉ O TREVO DO GARDEZ.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 387 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS RECEBEDORAS DE GRÃOS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA REGIÃO DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, PARA QUE ESTAS INSTALEM FILTROS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS DE MILHO E SOJA.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 388 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO. EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NA AVENIDA DOM AQUINO.
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 389 de 2019
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O INTUITO DE QUE SE CONTRATE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO DISTRITO DE CORONEL PONCE - CAPIM BRANCO. BEM COMO PROJETO PARA PAVIMENTAR A ESTRADA DE ACESSO DESTA COMUNIDADE TURÍSTICA.
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 390 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CIDADE ALTA. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NO INICIO DO CANTEIRO CENTRAL DESTE, LOCALIZADO LOGO APÓS A ROTATÓRIA, SENTIDO O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 391 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR MUTIRÃO DE REFORMA E MELHORIAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 392 de 2019
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A MT 344 ATÉ O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 393 de 2019
Turno: Único
Autor: Pedro Cambara
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS MUNICÍPIOS VIZINHO, CARTÓRIO ELEITORAL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS, COM O OBJETIVEM DE OFERTAR SIMPÓSIO/SEMINÁRIO VOLTADO AS MULHERES E SUA IMPORTÂNCIA NA POLÍTICA E VIDA PÚBLICA, TENDO COMO OBJETIVO AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER EM ÂMBITOS INSTITUCIONAIS
Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 394 de 2019
Turno: Único
Autor: Kleberson Almeida
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PALCO EM FORMA DE CONCHA ACÚSTICA, NA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II.
Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 395 de 2019
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - DMTU, COM INTUITO DE REGULAMENTAR HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NOS SETORES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, EVITANDO ASSIM A OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO NOS HORÁRIO DE PICO.
Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 375 de 2019
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE ABRANGÊNCIA AO ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO NOTURNO, PARA MAIS UM PSF. .
Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 396 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NO INTUITO DE REALIZAR REFORMA GERAL NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOUBERT ISAÍAS ROMANCINI.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2018
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
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  • Pedro Cambara - Sim
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  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
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  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
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  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
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  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Pedro Cambara
    2 - Kleberson Almeida
    3 - Dantte
    4 - João Fique Frio



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Pedro Cambara
    2 - Kleberson Almeida
    3 - Dantte
    4 - João Fique Frio