Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo criar o § 1° do artigo 1°, e alterar a redação do artigo 2° da Lei 1.494/2019, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2253/2017, para alterar os padrões de vencimento de cargos efetivos de Arquiteto, Engenheiro Civil, Contador, Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de combate a Endemias e crias vagas para os cargos de auxiliar de Saúde Bucal, Controlador Interno, Dentista , Enfermeiro, Fisioterapeuta, Motorista, Nutricionista e Psicologo, e da outras providencias.

Altera o anexo 1- Quadro de Cargos e Vagas Comissionados da Lei 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde- SMS, e da outras providencias.

Altera a redação da Lei 1781, de 15 de dezembro de 2011, reajusta ao incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde, estabelece novas metas, e da outras providencias.

Altera a redação da ementa da Lei 1907/2013, altera a redação do § 1° do artigo 1°, do CAPUT do artigo 2° e 5° da Lei 1907/2013 e cria o § 2° do artigo 1° da Lei 1907/2013, e da outras providencias.

Altera a redação do artigo 2° da Lei 2510/2019, e da outras providencias

Cria a gratificação de estimulo a produtividade paga aos servidores em exercício na secretaria municipal de saúde.

Autoriza o podere executivo municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Espirita Lar Maria de Lourdes do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.

Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício de 2020, do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

– Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentaria – LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2020 – LOA e dá outras providências.

Fixa o imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício 2020, e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo regularizar os lotes com metragem inferior 240 m² situados no loteamento denominado conjunto habitacional Eckert, e da outras providencias.

Altera a redação da Lei n° 2.057 de 13 de março de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre readequação administrativa da Câmara Municipal de Campo Verde com a extinção de um cargo de Consultor Legislativo, e a Criação de um Cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, as seguintes informações referentes a sinalização de trânsito e denominação das vias do Município:

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações sobre as empresas prestadoras de serviço de limpeza do Município:

"Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação onerosa em favor da empresa vencedora do chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório, área urbana para o programa habitacional do governo federal- minha casa minha vida".

Dispõe sobre a alteração da Lei complementar N° 045/2014, revoga a Lei complementar N°060/2015 e dá outras providencias.

Estima a receita fixa as despesas do município de Campo Verde, para o execício de 2020.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PROVIDENCIAREM A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ELAS DANIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com estudo de projeto para a construção de museu histórico com anfiteatro

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de calçadas com acessibilidade no Bairro Jardim Campo Verde I, II e III.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas junto ao governo do estado, no sentido de viabilizar recursos através de emenda parlamentar, para seja efetuado a reforma e ampliação do prédio do Quartel do 11ª CIBM - Corpo de Bombeiros Militar do Município de Campo Verde

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com a criação da “Feira Anual da História do Município”.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a construção de calçada em frente ao Centro Educacional Municipal Paulo Freire.

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem em estabelecer parcerias com Órgãos e Entidades competentes, no intuito de realizar abordagem e acolhimento de pessoas em situação de risco nas ruas do Município de Campo Verde.

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas junto ao Previverde que objetivem em realizar estudo no intuito de aplicar a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, Art. 9 , § 7º que orienta que os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em transformar o Loteamento Cidade Alta ll em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção da Praça da Criança localizada no Bairro Jupiara.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com reforma e ampliação do PSF do Assentamento 28 de Outubro.