Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior

PROJETO DE LEI Nº 095/2019 – Autoriza o Poder Executivo criar o §1º do Artigo 1º e alterar a redação do artigo 2º da Lei nº 1.494/2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 096/2019 – Institui horário especial da jornada de trabalho da função de condutor de veículo escolar, cria gratificação por jornada especial de trabalho e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 097/2019 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.253/2017, para alterar os padrões de vencimento dos cargos efetivos de arquiteto, engenheiro civil, contador, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e criar vagas para os cargos de auxiliar de saúde bucal, controlador interno, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, motorista, nutricionista e psicólogo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 098/2019 – Altera o anexo I – Quadro de cargos e vagas comissionados da Lei 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 099/2019 – Altera a redação da Lei 1781, de 15 de dezembro de 2011, reajusta o incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de saúde, estabelece novas metas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 100/2019 – Altera a redação da ementa da Lei 1907/2013, altera a redação do §1º do Artigo 1º, do Caput do artigo 2º e 5º da Lei 1907/2013, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2019 – Altera a redação do artigo 2º da Lei 2510/2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102/2019 – Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 103/2019 – Cria a gratificação de estímulo á produtividade paga aos servidores em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 104/2019 – Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a associação espírita Lar Maria de Lourdes do Munícipio de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 105/2019 – Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício de 2020, do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 106/2019 – Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentaria – LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2020 – LOA e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019 – Fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2020, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Conjunto Habitacional Eckert, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019 – Dispõe sobre p Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16/2019 - Dispõe sobre readequação administrativa da Câmara Municipal de Campo Verde com a extinção de um cargo de Consultor Legislativo, e a Criação de um Cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências. Autores: Solivan Costa Fonseca, Pedro Paulo Montagner, Kleberson de Almeida e Cícero Alves dos Santos.

REQUERIMENTO Nº 022/2019 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, as seguintes informações referentes a sinalização de trânsito e denominação das vias do Município:

1)      Qual empresa é responsável por prestar esse serviço?

2)      Valor do empenho;

3)      Qual a quantidade de placas e o valor unitário;

4)      Para quais bairros foram destinadas as referidas placas;

5)      A responsabilidade é de fornecimento e colocação?

REQUERIMENTO Nº 023/2019 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações sobre as empresas prestadoras de serviço de limpeza do Município:

1)      Quantas empresas prestam esse serviço?

2)      Cópia do contrato de prestação de serviço da Prefeitura com as referidas empresas;

3)      Copias dos documentos que comprovam a regularidade fiscal junto as instituições públicas Federal, Estadual e Municipal dessas empresas que foram encaminhados a Prefeitura Municipal para recebimentos dos pagamentos parcelas/mensais;

4)      Lista contendo nomes, registros atualizados e salário/benefício de todos os funcionários;

5)      Relação dos pagamentos realizados a esta empresa a partir de sua contratação até a presente data, contendo: valor, data dos pagamentos e a que parcela/mês que se refere.

6)      Ocorreu algum descumprimento ou irregularidade contratual por parte da empresa? Caso sim, qual medida  punitiva foi aplicada?

INDICAÇÃO Nº 496/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com estudo de projeto para a construção de museu histórico com anfiteatro. 

INDICAÇÃO Nº 497/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de calçadas com acessibilidade no Bairro Jardim Campo Verde I, II e III. 

INDICAÇÃO Nº 498/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas junto ao governo do estado, no sentido de viabilizar recursos através de emenda parlamentar, para seja efetuado a reforma e ampliação do prédio do Quartel do 11ª CIBM - Corpo de Bombeiros Militar do Município de Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº 499/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com a criação da “Feira Anual da História do Município”. 

INDICAÇÃO Nº 500/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a construção de calçada em frente ao Centro Educacional Municipal Paulo Freire. 

INDICAÇÃO Nº 501/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem em estabelecer parcerias com Órgãos e Entidades competentes, no intuito de realizar abordagem e acolhimento de pessoas em situação de risco nas ruas do Município de Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº 502/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas junto ao Previverde que objetivem em realizar estudo no intuito de aplicar a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, Art. 9 , § 7º que orienta que os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.

INDICAÇÃO Nº 503/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em transformar o Loteamento Cidade Alta ll em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. 

INDICAÇÃO Nº 504/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção da Praça da Criança localizada no Bairro Jupiara.  

INDICAÇÃO Nº 505/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetivem com reforma e ampliação do PSF do Assentamento 28 de Outubro.