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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES SOBRE SE O MUNICÍPIO POSSUI UMA CASA DE APOIO EM CUIABÁ PARA AJUDAR AS PESSOAS NECESSITADAS QUE SE DESLOCAM ATÉ A CAPITAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1- EXISTE ESTA CASA DE APOIO EM CUIABÁ PARA ATENDER AS PESSOAS QUE SE DESLOCAM ATÉ A CAPITAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE? 2- ONDE ESTÁ LOCALIZADA E DESDE QUANDO ESTA EXISTE? 3- DE QUEM É O IMÓVEL? QUAL É O VALOR PAGO PELO ALUGUEL? QUAL O CRITÉRIO PARA ESCOLHA DESTE IMÓVEL? 4- SE TEM E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA UTILIZAR O REFERIDO IMÓVEL? QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS EM MÉDIA POR MÊS? 5- QUAL O MOTIVO DA NÃO DIVULGAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DESTE IMÓVEL? 6- QUANTAS PESSOAS PODEM SER ABRIGADAS NO IMÓVEL? 7- QUAL O CUSTO TOTAL PARA MANUTENÇÃO DESTE IMÓVEL? COMO ALIMENTAÇÃO, LIMPEZA, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, SEGURANÇA, ACOMODAÇÕES, ETC. 8- QUAIS SÃO AS PESSOAS QUE ADMINISTRAM OU COORDENAM O REFERIDO IMÓVEL? SÃO SERVIDORAS DO MUNICÍPIO? QUEM SÃO? QUANTO RECEBEM DE REMUNERAÇÃO CADA UM, INCLUÍDO AS GRATIFICAÇÕES?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÃO “LOTE LIMPO”: 1). QUAIS ÁREAS E LOTES PÚBLICOS FORAM ALVOS DESTA OPERAÇÃO? 2). QUAIS FORAM OS PREJUÍZOS, HOUVE RECUPERAÇÃO DESTAS ÁREAS E DOS LOTES? 3). REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM SERVIDOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA “SILVIO EVENTOS”: 1)A EMPRESA PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE COMPREENDE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA? 2)SE SIM, QUAIS FORAM E QUAL OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIÇOS DESTA EMPRESA?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS DO POSSÍVEL SURTO DE MENINGITE EM CAMPO VERDE MT: 1- ESSA INFORMAÇÃO É VERDADEIRA? 2- QUANTOS CASOS FORAM REGISTRADOS NOS EXERCÍCIOS 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA? 3- QUAIS ERAM OS TIPOS DE MENINGITE? 4- QUANTOS DESTES FORAM A ÓBITO? 5- SE EXISTE UM NÚMERO ELEVADO DE CASOS, MESMO QUE NÃO SE CLASSIFICA COMO SURTO, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA EM CAMPO VERDE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA. 1) QUAL O MOTIVO DA ATUAL PARALIZAÇÃO DESTA OBRA? 2) QUANTO JÁ FOI GASTO? 3) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA? 4) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? 5) SOLICITO AINDA A CONFIRMAÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL ENCONTRA-SE SEM FUNDOS PARA CONCLUIR A REFERIDA OBRA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES DE QUAIS AS PROVIDENCIAS E ESTRATÉGIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA TRANSFORMAR A COMUNIDADE AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA EM DISTRITO, CONFORME O ART.11 DO PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR 019/2010.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DE TAXAS DE ENTERRO COBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DE SEPULTAMENTO: 1. É COBRADO ALGUMA TAXA POR ESSE SERVIÇO? SE SIM, QUAL VALOR DA COVA SIMPLES? 2. QUAL VALOR COBRADO PARA CADA SERVIÇO ADICIONAL? 3. ESSAS TAXAS SÃO ARRECADADAS POR QUEM? E QUAL A FORMA DE PAGAMENTO? 4. SE NO CASO DE VERACIDADE DESTA INFORMAÇÃO, EXISTE ALGUM INFORMATIVO DESTES SERVIÇOS E SEUS VALORES AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL?

REQUERIMENTO Nº 13/2018–REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PODERÁ NO FUTURO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS EXISTENTES, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO, QUE EXECUTARAM OBRAS DO EXECUTIVO E DOS SERVIDORES CONTRATADO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA: 1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS; 2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL? 3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE? 4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL? 5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR CÓPIA DA ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DEVIDAMENTE AUTENTICADA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 OU ATÉ A PRESENTE DATA, ESTÁ COM OBJETIVO DE TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS; A) ANÁLISE E JULGAMENTOS DOS PROCESSOS REFERENTES A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 054/2017; B) RELATÓRIO TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTO; C) QUAL O NÚMERO DO PROTOCOLO DO PROCESSO ENCAMINHADO A SEMA; D) QUAL O MOTIVO DA DEMORA DA ANÁLISE, JULGAMENTOS E DE ENCAMINHAMENTOS A SEMA. TENDO EM VISTA QUE CONSTA AUTO DE INFRAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2016; E) QUEM ESTAVA COMO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO;

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DO RELATÓRIO CONTÁBIL EXIGIDO EM CONTRATO COM A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RODOVIÁRIA MUNICIPAL: QUANDO É O TERMINO PREVISTO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO? NO CONTRATO, EXISTEM CLAUSULAS A SEREM OBEDECIDAS PELOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ÀS BOAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO? QUAIS AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO?. NA ÉPOCA A RESPOSTA FOI QUE A PREFEITURA NÃO TINHA NENHUM DOCUMENTO A RESPEITO DA CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA. SENDO ASSIM REITERO AS MESMAS PERGUNTAS, ACRESCIDA DO SEGUINTE: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU ALGUMA MEDIDA PARA BUSCAR DADOS DA CONCESSÃO PARA QUE POSSA NOS PROVER DAS TAIS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 008/2017.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO SE FEZ-SE CUMPRIR A LEI Nº 2.291 DE 09 DE AGOSTO DE 2017, CASO NÃO, QUAL O MOTIVO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO RELACIONADAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS: I- RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM CAMPO VERDE-MT, INDICANDO OS QUE SE ENCONTRAM EM ATIVIDADE E OS QUE ESTÃO EM INATIVIDADE, CASO HOUVER ALGUM INATIVO INDICAR O MOTIVO; II- RELAÇÃO DOS MEMBROS DE CADA CONSELHO MUNICIPAL, CONTENDO CARGOS QUE OCUPAM E ENTIDADES QUE REPRESENTAM; III- CRONOGRAMA DE REUNIÕES PARA O ANO DE 2018; IV- ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO REALIZADA POR CADA CONSELHO MUNICIPAL; V- CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO DE CADA CONSELHO MUNICIPAL EM ATIVIDADE; CASO NÃO EXISTA O REGIMENTO INTERNO, CÓPIA DA ATA DA INSTALAÇÃO DA DIRETORIA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER DOS ÚLTIMOS 12 MESES. AUTOR: ISNEIVALDO DELMONDES DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 020/2018 – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE PARA QUE ESTE ELABORE ESTUDO COM LAUDO TÉCNICO NO QUE SE REFERE A NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:  A MESMA ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO;  QUAL A QUANTIDADE DE UNIDADES MÁXIMA DE ATENDIMENTO E QUANTOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS ATÉ O MOMENTO? E QUAIS OS BAIRROS SERÃO ATENDIDOS;  A ESTRUTURA ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS? CASO NÃO ESTEJA, O QUE FALTA PARA ATINGIR ESSA META;  A MESMA POSSUI TODAS AS LICENÇAS E OUTORGAS NECESSÁRIAS? SE NÃO QUAL O MOTIVO;  AS INSTALAÇÕES COMPORTAM FUTURAS AMPLIAÇÕES, VISANDO O AUMENTO POPULACIONAL;  QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ONDE ESTES ESTÃO SENDO ARMAZENADOS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES NO QUE SE REFERE A LEI Nº 2.349 DE 21 DE MARÇO DE 2018: O INSTITUTO LEVERGER REPASSOU RECURSO PARA AS DESPESAS COM MATERIAL E SERVIÇOS; ATO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO FAZER PARTE DA HORTA COMUNITÁRIA; O LOCAL DE IMPLANTAÇÃO CONTINUA SENDO NA AV. BEIJA FLOR ESQUINA COM A AV. SÃO CRISTÓVÃO, DEVIDAMENTE REGISTRADO DO CRI SOB A MATRÍCULA 9.081? SE HOUVE MUDANÇA DE LOCALIDADE FAVOR ATUALIZAR NOVO LOCAL;  QUAIS OS MOTIVOS PARA A NÃO IMPLANTAÇÃO DESTA HORTA?  EXISTE PREVISÃO DE INÍCIO DA MESMA?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO E CAPTAÇÃO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT: 1) ENVIAR OS MAPAS SUBTERRÂNEOS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES (TAMBÉM SUBTERRÂNEOS) QUE DEMONSTRAM DETALHADAMENTE TODA A REDE DE ESGOTO E CAPTAÇÃO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT; 2) AINDA ENVIAR À ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DA REQUISIÇÃO SUPRAMENCIONADA, A LOCALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PONTOS: A) ETES (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO); B) ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS; C) PONTOS DE COLETA POR CAMINHÕES LIMPA FOSSA.

REQUERIMENTO Nº023/2018 – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTES DA CONSTRUTORA AMAZON NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE: 1) A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVOU ALGUMA PARCERIA COM A CONSTRUTORA AMAZON, PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DAS ÁREAS QUE FORAM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM CAMPO VERDE-MT? ENVIAR RELAÇÃO DAS ÁREAS E TIPOS DE PARCERIA E/OU SUBSÍDIOS. 2) A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTOU OBRAS E/OU SERVIÇOS NOS LOTES DA CONSTRUTORA AMAZON, QUE AINDA NÃO FORAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM CAMPO VERDE-MT? 3) NOS LOTES DA SUPRAMENCIONADA EMPRESA, QUE NÃO CUMPREM A FUNÇÃO SOCIAL, ESTÁ SENDO APLICADO O IPTU PROGRESSIVO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS SOBRE AS VÁLVULAS VENTOSAS QUE A MESMA ALEGA TER EM SEU SISTEMA DE ABASTECIMENTO: QUAL A QUANTIDADE, QUALIDADE E SE A MESMA ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EXIGIDAS PARA SUA EFICIÊNCIA; QUAL A LOCALIZAÇÃO DESTAS VÁLVULAS? ELABORAR MAPA INDICANDO OS PONTOS CONTENDO LOCALIZAÇÃO; EMITIR PARECER TÉCNICO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO: 1) HOUVE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? 2) HOUVE ALGUM TIPO DE SINALIZAÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS PELA LEI INFORMANDO A SUA EXISTÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, REFERENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, NO BAIRRO RECANTO DO PÁSSAROS CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:  CÓPIA DO PROCESSO QUE DEU LEGALIDADE E QUE AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DA MESMA NAQUELA LOCALIDADE;  CÓPIA DOS LAUDOS E PARECERES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE VALIDARAM E QUE LIBERARAM A INSTALAÇÃO COMO: SEMA, SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OUTROS ENVOLVIDOS;  CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO, MULTA APLICADA E DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE AO VAZAMENTO DE ESGOTO ACORRIDO APROXIMADAMENTE 21 (VINTE E UM) DIAS ATRÁS;  QUE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FORAM COBRADAS DAS ÁGUAS DE CAMPO VEDE, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA;  FOI PEDIDO INTERDIÇÃO OU RETIRADA DA MESMA DA LOCALIDADE?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO:  AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DESCARTE FINAL PLUVIAL DA AV. VEREADOR CESAR LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL;  CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS INERENTE A CONCLUSÃO E RECEBIMENTO DA OBRA;

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO O ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS, DE PACIENTES QUE NÃO RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE: 1) OS REFERIDOS PACIENTES SÃO REGULADOS NO MUNICÍPIO? 2) RELAÇÃO DE TODOS OS PACIENTES QUE FORAM ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS, CONTENDO: NOMES, TELEFONE DE CONTATO, MUNICÍPIO ONDE RESIDEM, DATA, PROCEDIMENTOS REALIZADOS (DESDE CONSULTA ATÉ PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS).

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES RELACIONADAS A EMENDAS IMPOSITIVAS:  QUAIS OS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE DISPONIBILIZARAM EMENDAS NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS? E QUAIS OS VALORES?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A AGER: SE O MUNICÍPIO JÁ FIRMOU CONVENIO COM ALGUMA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO INSTRUMENTO LEGAL DE PARCERIA, BEM COMO AÇÕES JÁ TOMADAS NO MUNICÍPIO TAIS COMO: NOTIFICAÇÃO, ADVERTÊNCIAS, SOLICITAÇÕES DE CUMPRIMENTO OU CORREÇÃO DE PROCEDIMENTOS; REFERENTE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, O QUE FOI REALIZADO, LEVANTAMENTO, APURADO OU QUESTIONADO? CASO SIM QUAIS DEFICIÊNCIAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO OU IRREGULARIDADES;

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA: 1) QUAIS AS ENTIDADES QUE POSSUEM PROPRIEDADES NO REFERIDO PARQUE? 2) COMO ESTÁ DIVIDIDO A ÁREA? (COM MAPA); 3) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CEDÊNCIA A TERCEIROS PARA A UTILIZAÇÃO DESTE? 4) COMO SÃO DEFINIDOS OS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS? 5) COMO É CUSTEADO A MANUTENÇÃO MENSAL DO PARQUE? (PODA DE ÁRVORE, ÁGUA, LUZ, ETC.) 6) DE QUE FORMA SÃO ADMINISTRADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DESTA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS? 7) EXISTE ESTATUTO QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E UTILIDADE DO MESMO? 8) EXISTE CONTA CORRENTE ONDE É FEITO TODO MOVIMENTO PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DESTA UTILIZAÇÃO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA GANHADORA DO PREGÃO DE COMBUSTÍVEL AO PODER EXECUTIVO: 1) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DESTE PREGÃO? 2) FOI SOLICITADO A MESMA A ENTREGA DE COMBUSTÍVEL? CASO SIM, QUAL TIPO DE COMBUSTÍVEL E QUANTIDADE QUE FOI ENTREGUE? 3) CASO A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTEJA CUMPRINDO COM O CONTRATO, QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO: 1) QUAIS OS VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL POSSUEM O MUNICÍPIO? FAVOR DISCRIMINAR O TIPO DE VEÍCULO E PARA QUAL SECRETÁRIA/ÓRGÃO O MESMO É VINCULADO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 73 DO ANEXO DA LEI Nº 711/2001, REFERENTE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE: 1) DOCUMENTO, LEI OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A MAJORAÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA 90% (NOVENTA POR CENTO). AUTOR: ISNEIVALDO DELMONDES DA SILVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS ÁGUAS DE CAMPO VERDE: 1) CLAUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA; FOI CUMPRIDO O ITEM IX? CASO SIM, ENVIAR DOCUMENTOS LEGAIS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA CONTRATUAL. 2) HOUVE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO OU DO CONTRATO SOCIETÁRIO DA CONCESSIONARIA, ITEM DA CLÁUSULA SÉTIMA – SERVIÇOS; 3) CÓPIA DOS RELATÓRIOS DOS SERVIÇOS ORA CONCEDIDOS CONFORME PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA DÉCIMA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS RELATIVOS AO POSSÍVEL AUXÍLIO DA EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, NO QUE SE REFERE A RECUPERAÇÃO DA EROSÃO QUE SE FORMOU EM FRENTE A ÁREA DE LAZER PARQUE DAS ARARAS. A) ESSA INFORMAÇÃO É VERÍDICA? CASO SIM, DE QUE FORMA FOI FEITO ESSE AUXILIO? SE FINANCEIRO QUAL VALOR? SE FOI EM MATERIAL FAVOR ENVIAR LISTA CONTENDO DISCRIMINAÇÃO E VALOR DESTE, BEM COMO CÓPIA DE NOTA FISCAL. B) HOUVE COLABORAÇÃO NA MÃO DE OBRA?