Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 152 de 2018
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA MESMA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA MESMA.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES DA AGÊNCIA DO DETRAN DO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES DA AGÊNCIA DO DETRAN DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO BAIRRO JUPIARA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO BAIRRO JUPIARA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA DA FESTA JUNINA CONJUNTA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA DA FESTA JUNINA CONJUNTA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Indicação nº 157 de 2018
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA. BEM COMO NAS VIAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO URBANO DA VILA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA. BEM COMO NAS VIAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO URBANO DA VILA.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA MT140, EM FRETE AO POSTO IPANEMA. NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CHÁCARA DAS UVAS E BELVEDERE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA MT140, EM FRETE AO POSTO IPANEMA. NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CHÁCARA DAS UVAS E BELVEDERE.
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Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Indicação nº 159 de 2018
Processo: -
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR LOMBADAS NA MT-344, NO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO DE SAÍDA PARA DOM AQUINO ATÉ A ÁREA DE LAZER DA BRF. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR LOMBADAS NA MT-344, NO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO DE SAÍDA PARA DOM AQUINO ATÉ A ÁREA DE LAZER DA BRF.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TRANSFORMAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA EM DISTRITO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº019/2010, PLANO DIRETOR. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TRANSFORMAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA EM DISTRITO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº019/2010, PLANO DIRETOR.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO ENTRE A MT 140 E A AVENIDA SANTA MARIA NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA CB AGRÍCOLA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO ENTRE A MT 140 E A AVENIDA SANTA MARIA NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA CB AGRÍCOLA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Indicação nº 162 de 2018
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 163 de 2018
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE.
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Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA FLAMINGO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA FLAMINGO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ENERGIA DE CAMPO VERDE, INTERLIGANDO A AVENIDA CAMPO GRANDE COM A RUA TUPI, ATRAVESSANDO A RODOVIA MT 140. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ENERGIA DE CAMPO VERDE, INTERLIGANDO A AVENIDA CAMPO GRANDE COM A RUA TUPI, ATRAVESSANDO A RODOVIA MT 140.
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Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
“MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO SETA (SERVIÇO DE EVANGELIZAÇÃO TOCANTINS ARAGUAIA). PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E EVANGÉLICOS PRESTADOS A SOCIEDADE CAMPOVERDENSE”. - - “MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO SETA (SERVIÇO DE EVANGELIZAÇÃO TOCANTINS ARAGUAIA). PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E EVANGÉLICOS PRESTADOS A SOCIEDADE CAMPOVERDENSE”.
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Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade COM EMENDA ORAL |
| 16 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA.
1) QUAL O MOTIVO DA ATUAL PARALIZAÇÃO DESTA OBRA? 2) QUANTO JÁ FOI GASTO? 3) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA? 4) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? 5) SOLICITO AINDA A CONFIRMAÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL ENCONTRA-SE SEM FUNDOS PARA CONCLUIR A REFERIDA OBRA. - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA.
1) QUAL O MOTIVO DA ATUAL PARALIZAÇÃO DESTA OBRA? 2) QUANTO JÁ FOI GASTO? 3) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA? 4) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? 5) SOLICITO AINDA A CONFIRMAÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL ENCONTRA-SE SEM FUNDOS PARA CONCLUIR A REFERIDA OBRA. |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES DE QUAIS AS PROVIDENCIAS E ESTRATÉGIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA TRANSFORMAR A COMUNIDADE AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA EM DISTRITO, CONFORME O ART.11 DO PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR 019/2010. - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES DE QUAIS AS PROVIDENCIAS E ESTRATÉGIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA TRANSFORMAR A COMUNIDADE AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA EM DISTRITO, CONFORME O ART.11 DO PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR 019/2010.
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Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DE TAXAS DE ENTERRO COBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DE SEPULTAMENTO:
1. É COBRADO ALGUMA TAXA POR ESSE SERVIÇO? SE SIM, QUAL VALOR DA COVA SIMPLES? 2. QUAL VALOR COBRADO PARA CADA SERVIÇO ADICIONAL? 3. ESSAS TAXAS SÃO ARRECADADAS POR QUEM? E QUAL A FORMA DE PAGAMENTO? 4. SE NO CASO DE VERACIDADE DESTA INFORMAÇÃO, EXISTE ALGUM INFORMATIVO DESTES SERVIÇOS E SEUS VALORES AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL? - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DE TAXAS DE ENTERRO COBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DE SEPULTAMENTO:
1. É COBRADO ALGUMA TAXA POR ESSE SERVIÇO? SE SIM, QUAL VALOR DA COVA SIMPLES? 2. QUAL VALOR COBRADO PARA CADA SERVIÇO ADICIONAL? 3. ESSAS TAXAS SÃO ARRECADADAS POR QUEM? E QUAL A FORMA DE PAGAMENTO? 4. SE NO CASO DE VERACIDADE DESTA INFORMAÇÃO, EXISTE ALGUM INFORMATIVO DESTES SERVIÇOS E SEUS VALORES AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL? |
Aprovado por unanimidade |