Matérias da Ordem do Dia (14ª Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DO JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADES ESPORTIVA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DO JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADES ESPORTIVA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE.

INDICAÇÃO Nº 166/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA BUNGE PARA EFETUAR A RETIRADA DAS ÁRVORES DE EUCALIPTO QUE FICAM PRÓXIMAS AO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADAS NA AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA. BEM COMO POSTERIORMENTE O PLANTIO DE ÁRVORES DE AMBIENTE URBANO NAS QUE FORAM RETIRADAS.

INDICAÇÃO Nº 166/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA BUNGE PARA EFETUAR A RETIRADA DAS ÁRVORES DE EUCALIPTO QUE FICAM PRÓXIMAS AO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADAS NA AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA. BEM COMO POSTERIORMENTE O PLANTIO DE ÁRVORES DE AMBIENTE URBANO NAS QUE FORAM RETIRADAS.

INDICAÇÃO Nº 167/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO INTUITO DE ERGUER/ELEVAR OS FIOS DA REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICAÇÃO Nº 167/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO INTUITO DE ERGUER/ELEVAR OS FIOS DA REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICAÇÃO Nº 168/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA ÁREA QUE PERTENCE AO PODER EXECUTIVO NA COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICAÇÃO Nº 168/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA ÁREA QUE PERTENCE AO PODER EXECUTIVO NA COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICAÇÃO Nº 169/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 169/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO COM PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 172/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PARA O ATENDIMENTO DE AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 172/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PARA O ATENDIMENTO DE AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 173/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO DA NASCENTE DO CÓRREGO DA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 173/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO DA NASCENTE DO CÓRREGO DA COMUNIDADE TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 174/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DISPONIBILIZAR POLICIAIS MILITARES PARA A COMUNIDADE CAPIM BRANCO E TAPERINHA, PROMOVENDO POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA DE TRÊS VEZES POR SEMANA INCLUINDO OS FINAIS DE SEMANA.

INDICAÇÃO Nº 174/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DISPONIBILIZAR POLICIAIS MILITARES PARA A COMUNIDADE CAPIM BRANCO E TAPERINHA, PROMOVENDO POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA DE TRÊS VEZES POR SEMANA INCLUINDO OS FINAIS DE SEMANA.

INDICAÇÃO Nº 175/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES HORTIFRÚTI PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE BAIXA RENDA DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO E TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 175/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES HORTIFRÚTI PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE BAIXA RENDA DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO E TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 176/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO PSF JARDIM DAS AMÉRICAS.

INDICAÇÃO Nº 176/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO PSF JARDIM DAS AMÉRICAS.

INDICAÇÃO Nº 177/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA PARA A CONSTRUÇÃO DO TREVO NA MT 344 QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO CORONEL PONCE DE ARRUDA (CAPIM BRANCO), BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO E PLACAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS.

INDICAÇÃO Nº 177/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA PARA A CONSTRUÇÃO DO TREVO NA MT 344 QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO CORONEL PONCE DE ARRUDA (CAPIM BRANCO), BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO E PLACAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS.

INDICAÇÃO Nº 178/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA CONTEMPLAR A COMUNIDADE TAPERINHA COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS.

INDICAÇÃO Nº 178/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA CONTEMPLAR A COMUNIDADE TAPERINHA COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS.

INDICAÇÃO Nº 179/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DA VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM O IFMT, PARA QUE OS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE AGRONOMIA E/OU TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO CAMPUS SÃO VICENTE, POSSAM REALIZAR SEUS ESTÁGIOS NOS ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 179/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DA VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM O IFMT, PARA QUE OS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE AGRONOMIA E/OU TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO CAMPUS SÃO VICENTE, POSSAM REALIZAR SEUS ESTÁGIOS NOS ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 180/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DOS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES: TAPERINHA E CAPIM BRANCO. BEM COMO A MANUTENÇÃO DO GRAMADO.

INDICAÇÃO Nº 180/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DOS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES: TAPERINHA E CAPIM BRANCO. BEM COMO A MANUTENÇÃO DO GRAMADO.

INDICAÇÃO Nº 181/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM RETOMADA DO PROJETO DE INCENTIVO A PISCICULTURA COM CONSTRUÇÃO DE TANQUES NAS COMUNIDADES DO CAPIM BRANCO E TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 181/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM RETOMADA DO PROJETO DE INCENTIVO A PISCICULTURA COM CONSTRUÇÃO DE TANQUES NAS COMUNIDADES DO CAPIM BRANCO E TAPERINHA.

INDICAÇÃO Nº 183/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PSF NA COMUNIDADE CAPIM BRANCO.

INDICAÇÃO Nº 183/2018 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PSF NA COMUNIDADE CAPIM BRANCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MANUTENÇÃO DOS MAQUINÁRIOS EXISTENTES NA COZINHA PILOTO E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO. BEM COMO A AQUISIÇÃO DE FORNO E CILINDRO COM MAIOR CAPACIDADE DE USO PARA A MESMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MANUTENÇÃO DOS MAQUINÁRIOS EXISTENTES NA COZINHA PILOTO E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO. BEM COMO A AQUISIÇÃO DE FORNO E CILINDRO COM MAIOR CAPACIDADE DE USO PARA A MESMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR TÉCNICOS (ENGENHEIROS AGRÔNOMOS) PARA DAR SUPORTE NA PRODUÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR TÉCNICOS (ENGENHEIROS AGRÔNOMOS) PARA DAR SUPORTE NA PRODUÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO.

ALTERA A TABELA INSERTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.253/2017, RETIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE FISCAL, ALTERANDO NO ANEXO I, OS DEVERES E OS REQUISITOS PARA O SEU PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA INSERTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.253/2017, RETIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE FISCAL, ALTERANDO NO ANEXO I, OS DEVERES E OS REQUISITOS PARA O SEU PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.253/2017, CRIANDO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.253/2017, CRIANDO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 13/2018–REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PODERÁ NO FUTURO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS EXISTENTES, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO, QUE EXECUTARAM OBRAS DO EXECUTIVO E DOS SERVIDORES CONTRATADO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA:

1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS;

2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL?

3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE?

4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL?

5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 13/2018–REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PODERÁ NO FUTURO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS EXISTENTES, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO, QUE EXECUTARAM OBRAS DO EXECUTIVO E DOS SERVIDORES CONTRATADO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA:

1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS;

2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL?

3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE?

4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL?

5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.