Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 13 de 2018 em 14ª Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 13 de 2018
REQUERIMENTO Nº 13/2018–REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PODERÁ NO FUTURO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS EXISTENTES, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO, QUE EXECUTARAM OBRAS DO EXECUTIVO E DOS SERVIDORES CONTRATADO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA:
1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS;
2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL?
3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE?
4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL?
5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUERIMENTO Nº 13/2018–REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PODERÁ NO FUTURO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS EXISTENTES, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO, QUE EXECUTARAM OBRAS DO EXECUTIVO E DOS SERVIDORES CONTRATADO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA:
1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS;
2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL?
3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE?
4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL?
5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.
1. NOME DAS EMPRESAS, QUAL SERVIÇO PRESTADO OU OBRA EXECUTADA E A DATA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU OBRAS;
2. PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO E NO MOMENTO DO PAGAMENTO FOI EXIGIDO AS CERTIDÕES DO INSS, FGTS, PGR E DA RECEITA FEDERAL?
3. QUANTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, QUAIS OS IMPOSTOS O MUNICÍPIO VEM RETENDO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSALMENTE?
4. O MUNICÍPIO ESTÁ EM DIA COM OS RECOLHIMENTOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS DAS PARTES RETIDAS DO SEGURADO E DA PARTE PATRONAL?
5. O MUNICÍPIO EXIGI QUE A EMPRESA APRESENTA A RELAÇÃO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS COLOCADOS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. NO CASO DE NÃO EXIGIR POR FORÇA CONTRATUAL, FICA A SUGESTÃO PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES.