SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 4 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA DENOMINADOS “ESPORTE E CULTURA PARA TODA A VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 4 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 020/2024 - “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 18 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 021/2024 – “DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 18 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024 Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia, com maioria de votos favorável. Documentos Acessórios: 1
PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 022/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.033, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 18 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3070 DE 06 DE MARÇO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 18 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Março de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) \|\| Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Professora Socorro (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social) Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Março de 2024 Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024 Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia Texto Original
PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARAR A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Abril de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou 8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DA ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Abril de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.080, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Abril de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou 29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Maio de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 20 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Maio de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 20 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 031/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Junho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) \|\| Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos Status: Proposição distribuída às comissões Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024 Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que encaminhou o projeto para discussão em comissão. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 032/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. Apresentação: 17 de Junho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 033/2024 – Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel urbano ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, e dá outras providências. Apresentação: 17 de Junho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 034/2024 – Autorizo o Poder Executivo a desafetar e fazer concessão do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos, de imóvel público ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, e dá outras providências. Apresentação: 17 de Junho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Julho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição com parecer favorável em conjunto das comissões de CJRL, CFO, CESAS, CUOSP E CAAMA e encaminhada para voto na ordem do dia da sessão. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Julho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Julho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024 Última Ação: - Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 15 de Julho de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 5 de Agosto de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO [UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL [FUNDAÇÃO FAESPE], PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPO VERDE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Agosto de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 5 de Agosto de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim 5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 19 de Agosto de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2024 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Setembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2024 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Setembro de 2024 Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Incluir na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 9 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Outubro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) \|\| Miguel De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 21 de Outubro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1471, DE 18 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Outubro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2024 Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2024 Última Ação: Projeto retirado pelo autor e arquivado pela ADM nos arquivos da Câmara. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 21 de Outubro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Não Votou Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 18 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Elton Tobiano (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) \|\| Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Janaina Nordestina (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos) \|\| Zé Barbeiro (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: ASSUNTO: DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 4 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Apresentação: 4 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE/MT”. Apresentação: 25 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 25 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 25 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 57/2024 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 2 de Dezembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 58/2024 – “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 25 de Novembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024 Última Ação: Proposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 59/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 2 de Dezembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 60/2024 – “DISPÕE SOBRE A, DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 2 de Dezembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061/2024 – Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Apresentação: 9 de Dezembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 9 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Dezembro de 2024 Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 23 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLOLG 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA PILOTO E DA PADARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor: Boneca Denival De Paula Elton Tobiano Professora Socorro Silvio Eventos Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Sim Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLOLG 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo Ementa: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor: Prof. Fabio Alves Silvio Eventos Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLOLG 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Março de 2024 Autor: Boneca Janaina Nordestina Prof. Fabio Alves Silvio Eventos Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Sim Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLOLG 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPO VERDE PARAR A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Abril de 2024 Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição distribuída às comissões Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou 8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Gregório do Mercado Popular - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original
PLOLG 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2024 - REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Apresentação: 28 de Maio de 2024 Autor: Clebinho do Judô Localização Atual: Plénario - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Boneca - Sim Clebinho do Judô - Sim Denival De Paula - Sim Elton Tobiano - Sim Janaina Nordestina - Sim Juscelino Neves - Sim Miguel De Paula - Sim Nei do Dom Ozorio - PT - Sim Paulinho da Fartura - Sim Prof. Fabio Alves - Sim Professora Socorro - Sim Silvio Eventos - Não Votou Zé Barbeiro - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024 Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. Texto Original

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