Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2024 . Altera o decreto legislativo n.º 127/2023 que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, e dá providências correlatas.

PROJETO DE LEI 021/2024 – “DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição e instalação de climatizador/ar-condicionado nos ônibus escolares das Comunidades 14 de Agosto, Taperinha, Capim Branco, Paulo Freire, 28 de Outubro e Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com viabilidade de troca da cor do uniforme da Zona Rural de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com aquisição/compra de repelentes para gestantes e lactantes assistidas pelo CAISM, a fim de evitar a contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Zika Vírus, Dengue e Chicungunha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem a viabilidade de conceder incentivos fiscais às empresas para fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de toldos de proteção no PSF Central do Bairro Estação da Luz.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV e Secretaria Municipal de Planejamento que objetivem com a revitalização e manutenção das calçadas em toda extensão da Avenida Mato Grosso.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas, visando a contratação de monitores para atuar nos pátios e em toda a área interna da Escola Municipal Dona Sabina Lazarin Prati.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal nos Bairros Cidade Alta e São Miguel.

- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a abertura de via a partir da BR 070 até o Bairro Campo Real II, dando assim continuidade à Avenida Vereador Cesar Lima, bem como à pavimentação asfáltica desta.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de intensificar a fiscalização e emissões de notificações aos proprietários de terrenos sem manutenção para cumprimento da lei 613/1999, no que se refere a limpeza de terrenos baldios urbanos, frisando que tal medida se deve ao fato do Município de Campo Verde ter registrado um grande aumento nos casos de dengue.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de alambrado no entorno do PSF do Assentamento 28 de Outubro, bem como paisagismo e jardinagem.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.