Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 79 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 79 de 2024
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de intensificar a fiscalização e emissões de notificações aos proprietários de terrenos sem manutenção para cumprimento da lei 613/1999, no que se refere a limpeza de terrenos baldios urbanos, frisando que tal medida se deve ao fato do Município de Campo Verde ter registrado um grande aumento nos casos de dengue.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação