Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 043/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.

INDICAÇÃO Nº 219/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de aplicar adicional de periculosidade para os profissionais que atuam como Agentes das Autoridades de Trânsito em Campo Verde, em consonância ao artigo 193, inciso III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

INDICAÇÃO Nº 220/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte, para que haja um dia de apresentação exclusivo para os residentes do Município no Festival da Canção de Campo Verde (FESCCAM) com categoria livre. Sendo os demais dias para candidatos locais e da região.

INDICAÇÃO Nº 221/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Terceirizada que cuida das limpezas das vias públicas e jardinagem de Campo Verde, visando estabelecer e aplicar cronograma para hidratação destes colaboradores. Principalmente nos períodos matutinos e vespertino de calor intenso.

INDICAÇÃO Nº 222/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto com o DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, Secretaria de Obras e Viação e Secretaria Integrada de Apoio À Segurança Pública, com o objetivo de dar continuidade na implantação de estacionamento de 45 graus da Avenida Mato Grosso (paralelo as calçadas), no trecho que corresponde o início do Bairro Belvedere até o Greenville II.

INDICAÇÃO Nº 223/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, com objetivo de realizar abertura de via de acesso (contorno) no Canteiro da Avenida Santa Tereza com a Avenida Atílio Fontana.

INDICAÇÃO Nº 224/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir acostamento bidirecional (sentido duplo de circulação), a partir do trevo da saída para Chapada dos Guimarães até o Trevo do Gardez.

INDICAÇÃO Nº 225/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de buscar recurso financeiro próprio ou através de emenda parlamentar visando a compra de caminhão com equipamentos de perfuração de poços artesianos, com o objetivo de que a cada 3 ou 5 lotes haja um poço atendendo os produtores ruais e agricultores familiares.