Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Lopes de Oliveira (Assinado em: 15 de Agosto de 2024 às 17:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 043/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação