Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 044/2024 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1958
Observação