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PAUTA 34/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.09.2022.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 35/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.10.2022.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAUTA 36/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.10.2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAUTA 37/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.10.2022.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAUTA 38/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.10.2022.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAUTA 39/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31.10.2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAUTA 40/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.11.2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 41/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.11.2022.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 42/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2022.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 43/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.12.2022.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 44/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.12.2022.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PAUTA 45/2022 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 21.12.2022.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Todos os Vereadores - vereadores
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 103/2013, APLICANDO PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 045/2014, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fica autorizado o poder executivo Municipal a renegociação de dívidas habitacionais junto ao Município de Campo Verde- MT, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 124, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2022, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT POR SERVIDORES ORA VINCULADOS A OUTRAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, §6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 5º DA LEI Nº 1 2.736, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Sargento Sampaio (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Retirada pelo Autor através do Oficio nº 284/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: ARQUIVO PERMANENTE - ARQP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 9 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o poder Executivo Municipal autorizado a manter o abono aos quiosques públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de 13,561% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X da constituição federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionista, dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº2.091, de 19 de maio de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.337, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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