Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, FIRMA CONVENIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE- CONSEG, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADOR.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da placa existente por outra, contendo a nova denominação “Praça São João Paulo II”, conforme Lei Municipal Nº 2.327/2017.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e implantação de climatizadores de ar no Prédio da Feira Municipal.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas em realizar estudo e criação de Programa de fomento as atividades produtivas da Agricultura Familiar de Campo Verde, visando identificar e ganhar força com parcerias tanto no âmbito Público Municipal, Estadual e Federal.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em substituir o parque de madeira do abrigo municipal por parque de ferro forjado, bem como instalar trave e alambrado aéreo no campo de futebol.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade reexaminar a Lei Complementar nº. 128/2020 de 09 de setembro de 2020, (uso e ocupação do solo no município) em especial no que diz sobre o recuo ou afastamento frontal e da obrigatoriedade de 1 vaga de estacionamento para cada 120 metros de área construída.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição de cilindro industrial para o uso da cozinha piloto e panificadora municipal.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA LL, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.