Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.

Fica autorizado o poder executivo Municipal a renegociação de dívidas habitacionais junto ao Município de Campo Verde- MT, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.337, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.985, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação com encargos de bens moveis para a Associação de Pais e Professores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.331, de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.795, de 24 de janeiro de 2022, e dá outras providências. .

Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 19:00 HORAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Municipal no Bairro Jupiara.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medias que objetivem em dar continuidade a Avenida Santa Maria até o Residencial Buritis Prime, em sequência, dar revitalização e ornamentação ao canteiro central entre esta Via e a MT 140. Bem como construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido duplo de circulação) a partir da rotatória da Avenida Mato Grosso.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de usina de asfalto para a fabricação de asfalto, macadame e outras formas de ladrilhos revestidos, (conhecidas coletivamente como asfalto ou concreto asfáltico).

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo da Lei Nº 2.780/2021, com o objetivo de acréscimo no valor a ser transferido ao Instituto de Desenvolvimento Social, o qual destina-se exclusivamente para aquisição de veículo automotor.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção do Hospital Coração de Jesus.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo da Lei Nº 2.782/2021, com o objetivo de acréscimo no valor a ser transferido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, o qual destina-se exclusivamente para a aquisição de materiais para construção da terceira etapa das instalações da mesma.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra poliesportiva Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Diretoria de Administração e Planejamento da IFMT Instituto Federal de Mato Grosso, e Governo Federal, com o objetivo de realizar reforma neste instituto de ensino e Centro de Referência de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o reajuste de diárias dos Servidores Públicos do Poder Executivo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir gratificação extraordinária por viagem aos motoristas que realizam o transporte de pacientes via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria municipal de saúde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a possibilidade de abrir acesso no canteiro central da avenida Dos Trabalhadores em frente ao Ginásio Joubert Izaias Romancini.

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de substituir o nome de “Praça da Alegria” por “ Praça da Bíblia” localizada na avenida Airton Senna bairro Jardim Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir caminhoneta equipada com cesto aéreo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de construir pista de caminhada entorno de toda extensão interna do Parque das Araras e da área de lazer Recanto do Sol, de modo que venha facilitar o patrulhamento da Polícia Militar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a regularização de todos os loteamentos/residenciais do município de Campo Verde para Bairro.

Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.

Fica autorizado o poder executivo Municipal a renegociação de dívidas habitacionais junto ao Município de Campo Verde- MT, para os imóveis dos loteamentos Recanto do Bosque I e ll, beneficiados pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.