Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de sala anexa ao PSF da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, para ser realizado coleta de material para exames laboratoriais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida que objetivem com estudo e implantação de horário especial para a equipe de Agentes de Combate a Endemias – ACE, ficando da seguinte forma: das 07:00 horas as 13:00 horas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de implantação de lombadas na Avenida Centenário localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar reparos, implantação para saída d’água e limpeza das margens laterais, da linha “Setor do Adeildo”, próximo a Serrinha do Cuiabano localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construir reservatório de água, anexo ao poço perfurado na Área Social do Assentamento Dom Osório, bem como a implantação da Bomba d’agua.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão da Avenida Brasil, visando melhorar a iluminação pública deste setor.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação ecológica em toda estrada vicinais coletoras nos Assentamentos Dom Osório, Agrovila João Ponce de Arruda, 14 de agosto, 4 de outubro, Taperinha, Capim Branco, Serrinha, Paulo Freire e demais estradas vicinais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo em reabrir a Área de Lazer Recanto do Sol, visando atender os anseios dos usuários do local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano - Campo Verde/MT, com o objetivo da continuidade da Avenida Brasília que compreende a entrada da Cooperfibra até em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Escola de Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) para atender a população dos Bairros: Belvedere, Green Ville I e II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.