Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 – Dispõe sobre a regularização e a opção de migração para o regime de previdência Complementar do Município de Campo Verde/MT por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do Art. 40, §6, da Constituição Federal e do Art. 5º da Lei nº 1 2.736, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 –     Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 127/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura com objetivo de criarem e publicarem no site oficial da Prefeitura cronograma de eventos comemorativos do Município de Campo Verde – MT. 

INDICAÇÃO Nº 128/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de sala anexa ao PSF da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, para ser realizado coleta de material para exames laboratoriais. 

INDICAÇÃO Nº 129/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida que objetivem com estudo e implantação de horário especial para a equipe de Agentes de Combate a Endemias – ACE, ficando da seguinte forma: das 07:00 horas as 13:00 horas.

INDICAÇÃO Nº 130/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de implantação de lombadas na Avenida Centenário localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº 131/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar reparos, implantação para saída d’água e limpeza das margens laterais, da linha “Setor do Adeildo”, próximo a Serrinha do Cuiabano localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura.                                            

INDICAÇÃO Nº 132/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construir reservatório de água, anexo ao poço perfurado na Área Social do Assentamento Dom Osório, bem como a implantação da Bomba d’agua. 

INDICAÇÃO Nº 133/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão da Avenida Brasil, visando melhorar a iluminação pública deste setor. 

INDICAÇÃO Nº 134/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação ecológica em toda estrada vicinais coletoras nos Assentamentos Dom Osório, Agrovila João Ponce de Arruda, 14 de agosto, 4 de outubro, Taperinha, Capim Branco, Serrinha, Paulo Freire e demais estradas vicinais.

INDICAÇÃO Nº 135/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo em reabrir a Área de Lazer Recanto do Sol, visando atender os anseios dos usuários do local. 

INDICAÇÃO Nº 136/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano - Campo Verde/MT, com o objetivo da continuidade da Avenida Brasília que compreende a entrada da Cooperfibra até em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha. 

ORDEM DO DIA:  

INDICAÇÕES: 127/2022, 128/2022, 129/2022, 130/2022, 131/2022, 132/2022, 133/2022, 134/2022, 135/2022, 136/2022 e 137/2022.

USO DA TRIBUNA.