Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2022, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade EM 1º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.457/2019 es2trutura organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, com encargos, para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Prof. Fabio Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso a Comunidade 14 de Agosto, sendo esta pavimentação até o Posto de Saúde do mesmo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de areia dentro do perímetro do Espaço Jovem. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido duplo de circulação) em toda extensão da avenida Brasil. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de redutor de velocidade na Avenida Santa Tereza nas proximidades da Travessa Pavlak. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Indicação nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Prof. Fabio Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de tablets para auxiliar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Campo Verde – MT. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o objetivo de ofertar aos Munícipes curso gratuito de classificador de grãos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto do Bosque. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente no intuito de realizar poda padronizada das árvores do Bairro Recanto do Bosque I e II. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Crista do Brasil. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Indicação nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Sampaio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um caminhão tipo prancha/reboque para a Departamento Municipal de Trânsito Urbano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Gregório do Mercado Popular
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar a retomada da Festa Junina conjunta de todas as Escolas, Associações e Entidades. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Sampaio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar Projetos visando fomentar a piscicultura no nosso Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Estadual e Federal para disponibilizar soro antiofídico para o Município de Campo Verde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar serviço para a prevenção de assoreamento das nascentes, minas, córregos, lagos e rios dos Assentamentos e Comunidades pertencentes a Campo Verde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de terraceador para uso da Secretaria Municipal se Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Socorro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao poder executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a manutenção/reposição de lâmpadas da iluminação pública do Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição e dos campos de futebol e quadras pertencentes ao mesmo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 19:00 HORAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. - - |
Aprovado por unanimidade EM 2º TURNO |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2022, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade EM 2º TURNO |