Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, DO DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objeto de adquirir motos, visando a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de implantar galpão com viveiro e estufa para mudas de hortifruti, na COPERSAF-Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Santo Antônio da Fartura sendo este custeado a preço de custo, beneficiando todos os Assentamentos e Escolas do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de prorrogar a validade do Concurso Público nº 001/2019, em acordo com o edital de abertura, e consonância com o inciso III, art. 37 da Constituição Federal, o qual poderá ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, por mais dois anos a partir de seu vencimento.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar microrrevestimento nas vias dos Bairros Recanto do Bosque I e II.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação da copa e a sala das Agentes de Saúde do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de adquirir e instalar equipamentos adequados para a borracharia municipal instalada nas dependências da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção residencial, para atender as famílias de baixa renda.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de (Eco Ponto) ponto para coleta de lixo no núcleo Urbano da Comunidade Taperinha.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.