Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 –Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 154/2022, que fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 62/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 64/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 10/2022 – Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de Campo Verde - MT, do dia 09 de julho como dia dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco e dá outras providências.

Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e Valerindo Martins Sampaio.

INDICAÇÃO Nº 170/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objeto de adquirir motos, visando a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Zona Rural. 

INDICAÇÃO Nº 171/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de implantar galpão com viveiro e estufa para mudas de hortifruti, na COPERSAF-Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Santo Antônio da Fartura sendo este custeado a preço de custo, beneficiando todos os Assentamentos e Escolas do Município. 

INDICAÇÃO Nº 172/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de prorrogar a validade do Concurso Público nº 001/2019, em acordo com o edital de abertura, e consonância com o inciso III, art. 37 da Constituição Federal, o qual poderá ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, por mais dois anos a partir de seu vencimento.

INDICAÇÃO Nº 173/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar microrrevestimento nas vias dos Bairros Recanto do Bosque I e II. 

INDICAÇÃO Nº 174/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação da copa e a sala das Agentes de Saúde do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Dom Osório. 

INDICAÇÃO Nº 175/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de adquirir e instalar equipamentos adequados para a borracharia municipal instalada nas dependências da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos.

INDICAÇÃO Nº 176/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção residencial, para atender as famílias de baixa renda. 

ORDEM DO DIA:  

INDICAÇÕES: 170/2022, 171/2022, 172/2022, 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022 e 177/2022.

USO DA TRIBUNA.