Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 103/2013, APLICANDO PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso-SEDUC, com o objetivo de construir escola estadual no imóvel urbano doado a SEDUC, através da Lei Municipal nª 1.905 em 15 de agosto de 2013.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação com objeto de ceder ou adquirir área/terreno visando a construção de pátio para os ônibus e veículos pertencentes a Secretaria de Educação.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o intuito de levar para o Assentamento Dom Osório cursos profissionalizantes tais como: operador de máquinas, cabeleireiro e outros voltados para a área de saúde e estética.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ampliação da capacidade da rede de escoamento das águas pluviais na Avenida São Lourenço.