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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação extraordinária aos servidores que realizam transporte de pacientes via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria Municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.985, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação com encargos de bens moveis para a Associação de Pais e Professores, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.508, DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
||
Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Elton Tobiano (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel público, celebrado entre o Executivo Municipal e Centro de Educação e Tecnologia unicentral LTDA – Faculdade Unicentral, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.331, de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.795, de 24 de janeiro de 2022, e dá outras providências. .
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.457/2019 es2trutura organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.457/2019 – Estrutura organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.422, de 27de fevereiro de 2019, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, com encargos, para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.524, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.669, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE A MANUTENÇÃO DA PINTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE MOTO GROSSO (IFMT) – CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Paulinho da Fartura (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
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Juscelino Neves (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CESAS, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.824, DE 06 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, FIRMA CONVENIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE- CONSEG, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SOCIAL MEGA AÇÃO 8.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, AÇÃO E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE EM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP ESPORTE, VIDA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.447 DE 26 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Miguel De Paula (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: ARQUIVO PERMANENTE - ARQP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Pedido de Retirada pelo Oficio 337-2022 do Executivo (Autor). Ficando arquivado na Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2816, DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV PARA A COOPERTRANSCAMPO – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 11.524.590/0001-78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 E APROVA O CÁLCULO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICO PARA A ECOFISH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 33.267.340/0002-13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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