Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, com encargos, para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal, e dá outras providencias.
Indexação
Autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, com encargos, para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal.
Observação