Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adaptar a sala do “cartório” do atual prédio da Delegacia de Polícia Civil do nosso Município, com reforma na pintura e aquisição de brinquedoteca, visando melhorar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se regulamentar através de Decreto o repasse dos valores correspondentes a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, que estudam em instituições de ensino situadas fora do Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de autorizar a cessão de servidor Auxiliar Administrativo/Oficial Administrativo do Poder Executivo em caráter temporário para exercer suas funções junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde – AAPICV.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a tela de proteção da quadra de areia da Área de Lazer do Parque das Araras, visando estender a mesma até o gramado ao lado utilizado pelas crianças menores para jogar bola.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao SINFRA – Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, para realização de operação tapa-buracos na Rodovia MT - 140, sentido a Nova Brasilândia e Rodovia MT - 251 sentido a Chapada dos Guimarães.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), bem como alienações e parcelamentos das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Bairro Cidade Alta II.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura nos Bairros Green Ville l e ll.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Shopping Popular (camelódromo) no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar revitalização e reforma geral no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini.