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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica Pode Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 10 - DA LEI MUNICIPAL Nº 1985/2014. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021."

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte Financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e da outras providencias.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NOVOS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 1.720/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE DIVERSAS AÇÕES DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, E CRIAÇÃO DO 3º ARTIGO DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS EMPRESAS AMAZONA CONSTRUTORA LTDA E AMAZONA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2610/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI 2.262/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2021 – LOA e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício de 2021 do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.609/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2296/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERAR A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.179/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA A ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 103/2020 – Autoriza o Poder Executivo alterar a redação do CAPUT do artigo 2º da Lei 1.786/2011, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação do CAPUT dos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.519, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 105/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a redação do CAPUT do artigo 1º e § 2º da Lei 2.531/2019, dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 106/2020 – Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, imóvel para fins de quitação de débitos tributários de S. Norton Oliveira, Norton Oliveira Fertilizantes e Sergio Norton Oliveira e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 107/2020 – Altera a Lei Nº 2.138, de 14 de Outubro de 2015, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ANEXO DA LEI 720/2001, DE REGULAMENTAÇÃO DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no Bairro Greville, de Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marqueti, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro Multiuso Municipal localizada no Bairro Centro Santa Rosa, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Círio Schenkel para Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico - Cyrio Schenkel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Parque localizado no Bairro Recanto dos Pássaros, de Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do (Caism) Centro de Atenção Comunitária à Saúde da Mulher e da Criança – Maria Luciene de França Fagundes de Freitas, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO – JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO – JUCINEA BRUNA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA DE CAMPO VERDE – JOSÉ PATRICIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOM OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da resolução n.º 056/2020 que dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 01/2020.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, complemento de informações do requerimento nº24 de 24 de setembro de 2018, já que o mesmo foi respondido parcialmente com a justificativa de que tais documentos não haviam sido disponibilizados. Sendo assim reitero as seguintes solicitações de informações junto a Empresa Águas de Campo Verde, contendo os seguintes dados sobre as válvulas ventosas que a mesma alega ter em seu sistema de abastecimento: Qual a quantidade, qualidade e se a mesma está de acordo com as normas técnicas exigidas para sua eficiência; Emitir parecer técnico;

Requerimento 03

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que solicite junto ao Estado de Mato Grosso Certidão de Localização Geográfica de Campo Verde e suas áreas anexadas ao Município em virtude da vigência da Lei nº10.500/2017, a mesma deverá conter as suas confrontações e divisas atuais do Município. Tal pedido é importante para garantir segurança judiciaria ao Município, pois em recente julgamento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manifestou sobre a Constitucionalidade da referida Lei. Requeiro ainda o envio desta Certidão ao Poder Legislativo.

Requerimento 05/2020.

REQUERIMENTO Nº 06/2020.