Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a prorrogação da resolução n.º 056/2020 que dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO INTUITO DE ATERRAR E CASCALHAR OS CURRAIS DOS CADASTRADOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE CONTRATAR (ACE) AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS PARA ATUAREM NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DA ÁREA LOCALIZA NO LADO DIREITO DA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, TENDO INÍCIO A PARTIR DOS FUNDOS DA EMPRESA COOPERFIBRA ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO, PARA QUE ESTES REALIZEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DESTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS FOCADAS NA EXPANSÃO DA ESTRUTURA DE COMBATE AO COVID-19, COM SELEÇÕES SIMPLIFICADAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA TRABALHAR NA REDE PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA E FINALIZAÇÃO DA OBRA DO PROJETO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE RIO DA CASCA/RESERVA DA ENERGISA NA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE. BEM COMO SEU ENVIO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS JUNTO AO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE AS MALHARIAS OU OUTROS FABRICANTES DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE CONFECCIONAR E DISTRIBUIR GRATUITAMENTE MÁSCARAS DE PANO PARA MORADORES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE COMPRAR DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E EMISSÕES DE NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM MANUTENÇÃO, PARA QUE EXECUTEM A LIMPEZA EM SEUS LOTES JÁ QUE ESSA É UMA RESPONSABILIDADE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL. FRISANDO QUE TAL MEDIDA SE DEVE AO FATO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE TER REGISTRADO UM GRANDE AUMENTO NOS CASOS DE DENGUE.