Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 2° festa do milho, e da outras providencias.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que solicite junto ao Estado de Mato Grosso Certidão de Localização Geográfica de Campo Verde e suas áreas anexadas ao Município em virtude da vigência da Lei nº10.500/2017, a mesma deverá conter as suas confrontações e divisas atuais do Município.
Tal pedido é importante para garantir segurança judiciaria ao Município, pois em recente julgamento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manifestou sobre a Constitucionalidade da referida Lei.
Requeiro ainda o envio desta Certidão ao Poder Legislativo.

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde, que objetivem com a abrangência do atendimento médico na Unidade de Saúde do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação do Campo Society da Comunidade do Posto Limeira por lâmpadas de led.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado com o intuito de que os servidores da área de saúde recebam treinamentos para atender casos suspeitos de coronavírus no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o recuo da lombada localizada na Avenida Brasília em frente ao Restaurante Campinense, e construir esta antes do Centro Educacional Castelo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar ação conjunta com o Cartório Eleitoral, com o objetivo de realizar cronograma de regularização eleitoral para as áreas anexadas ao Município de Campo Verde, fornecendo transporte público gratuito aos que não possuam condições financeiras para se locomoverem.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (art.37, X, da CF) aos vencimentos dos Servidores Públicos, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda, visando principalmente as mães chefes de família e idosos que já possuam lotes, bem como o kit calçada.

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem a construção de calçada em frente da propriedade da família Cocco na Rua Aroeira.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE REALIZAR AMPLIAÇÃO DOS QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II.