Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, venho REQUERER a Vossa Excelência, informações/parecer no que se refere ao relatório da Comissão Parlamentar Inquérito – CPI:

 O Parecer Final indicando quais as providências foram tomadas com relação ao Relatório da CPI da Empresa Águas de Campo Verde?

 Quais medidas e penalidades foram aplicadas? Caso tenha sido aplicada alguma sanção.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de criar Projeto de Lei instituindo a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água, em todos os cavaletes a serem implantados ou que venham a ser trocados.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente, para que se realize a retirada das árvores de eucalipto localizadas no entorno da pista de motocross.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de dez tanques de criação de peixes (piscicultura) na Comunidade Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção e implantação de Viveiro na Comunidade Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de melhorar e ampliar a iluminação do Cemitério Municipal São Pedro.

DISPÕE APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020, REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.