Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
105
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 105/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a redação do CAPUT do artigo 1º e § 2º da Lei 2.531/2019, dá outras providencias.
Indexação
Observação