Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o artigo 3°- Da Lei municipal n° 2.050/2015, cria o § 5° do artigo 3°, e dá outras providencias.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, complemento de informações do requerimento nº24 de 24 de setembro de 2018, já que o mesmo foi respondido parcialmente com a justificativa de que tais documentos não haviam sido disponibilizados. Sendo assim reitero as seguintes solicitações de informações junto a Empresa Águas de Campo Verde, contendo os seguintes dados sobre as válvulas ventosas que a mesma alega ter em seu sistema de abastecimento: Qual a quantidade, qualidade e se a mesma está de acordo com as normas técnicas exigidas para sua eficiência; Emitir parecer técnico;

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 05 DE ABRIL DE 1999, ART. 15, INCISO I, NO QUE SE REFERE AO LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE RUÍDOS DO SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE SONORIZADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO SOCIETY DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO POR LAMPADAS DE LED.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEEC E SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO INTUITO DE TRANSFERIR PARA O PSF DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO A PARADA DE ÔNIBUS ESCOLAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA DE ÁRVORES PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM NOSSO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO/REFORMA DO ESTOFAMENTO DOS ÔNIBUS QUE PERTENCEM AO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE LIMITADOR ARTIFICIAL DE GRAMA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO INTUITO DE IMPEDIR QUE A GRAMA SE ALASTRE E SE MISTURE COM AS PLANTAS, FLORES E ÁRVORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO DE DRONE COM CÂMERA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS PARA MONITORAMENTOS DAS ÁREAS DE RISCO, ATINGIDAS PELO FOCO AEDES EAGYPTI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MATO GROSSO PARA REALIZAR AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LEDY ANITA BRESCANCIM, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA MESMA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS DAS ÁREAS ANEXADA AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA LEI Nº10.500/2017. ASSIM COMO TAMBÉM A MANUTENÇÃO DESTAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS PSFS DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES DA ZONA RURAL OU ZONA URBANA. BEM COMO COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E ADAPTAÇÃO DAS PORTAS E BANHEIROS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO, PARA USO EXCLUSIVO AO TRANSPORTE DOS ASSISTIDOS PELO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO EM NOSSA CIDADE, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REFORMA GERAL E INSTALAÇÃO DE NOVO ALAMBRADO NO ENTORNO DO CEMITÉRIO DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA. BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO NOS BAIRROS CIDADE ALTA E SÃO MIGUEL. BEM COMO APLAINAR AS DEPRESSÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTAS VIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA AUMENTAR AS RONDAS POLICIAIS NOS BAIRROS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA, POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA LEI Nº. 2.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a redação do caput e paragrafo único do artigo 7° e paragrafo único artigo 8° da Lei N° 1.337/2007, de 03 dezembro de 2007, e da outras providencias.