Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2020 - 19:00
Encerramento: 02/03/2020 - 20:40



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Mesa Diretora
Presidente: Solivan Fonseca / PP
Vice-Presidente: Pedro Cambara / DEM
1º Secretário: Kleberson Almeida / PSDB
2º Secretário: Cícero / PSB



Lista de Presença na Sessão
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB






Expedientes
1. ABERTURA:

Leitura da Ata da Sessão Anterior

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício nº 01/2020 – A Associação dos Feirantes de Campo Verde

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº 08/2020 – Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.050/2015, cria o § 5º do artigo 3º, e dá outras providências.

 

                                     

PROJETO DE LEI Nº 09/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização da V Expocar, e dá outras providencias.

 

PROJETO DE LEI Nº 10/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 2ª Festa do Milho, e dá outras providências.

5. REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 02/2020 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, complemento de informações do requerimento nº24 de 24 de setembro de 2018, já que o mesmo foi respondido parcialmente com a justificativa de que tais documentos não haviam sido disponibilizados. Sendo assim reitero as seguintes solicitações de informações junto a Empresa Águas de Campo Verde, contendo os seguintes dados sobre as válvulas ventosas que a mesma alega ter em seu sistema de abastecimento:

ü  Qual a quantidade, qualidade e se a mesma está de acordo com as normas técnicas exigidas para sua eficiência;

ü  Emitir parecer técnico.

 

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 47/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao setor responsável pela fiscalização de se fazer cumprir a Lei Municipal nº 587 de 05 de abril de 1999, Art. 15, Inciso I, no que se refere ao limite máximo de emissão de ruídos do serviço de propaganda volante sonorizada. 

 

INDICAÇÃO Nº 48/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação Pública do Campo Society da Comunidade 14 de agosto por lâmpadas de led. 

 

INDICAÇÃO Nº 49/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação e Cultura – SEEC e Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, no intuito de transferir para o PSF do Assentamento 14 de Agosto a parada de ônibus escolar

 

INDICAÇÃO Nº 50/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de empresa especializada em poda de arvores para o Município de Campo Verde. 

 

INDICAÇÃO Nº 51/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas de realizar parceria com o Governo do Estado e entidades filantrópicas municipais para viabilizar a criação de Restaurante Popular em nosso no município.

 

INDICAÇÃO Nº 52/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a manutenção/reforma do estofamento dos ônibus que pertencem ao Município de   Campo Verde. 

 

INDICAÇÃO Nº 53/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com a implantação de limitador artificial de grama nos logradouros públicos, no intuito de impedir que a grama se alastre e se misture com as plantas, flores e árvores

 

INDICAÇÃO Nº 54/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição de drone com câmera para os Agentes Comunitários de Endemias para monitoramentos das áreas de riscos, atingidas pelo foco Aedes aegypti. 

INDICAÇÃO Nº 55/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Estadual de Educação e Cultura de Mato Grosso para realizar ampliação da Escola Estadual Ledy Anita Brescancim. Bem como a implantação do ensino médio na mesma. 

 

INDICAÇÃO Nº 56/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar levantamento das estruturas públicas das áreas anexada ao Município de Campo Verde em virtude da vigência da Lei nº10.500/2017. Assim como também a manutenção destas.

 

INDICAÇÃO Nº 57/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com a construção de rampas de acesso para cadeirantes em todos os PSFs do Município, sejam estes da zona rural ou zona urbana. Bem como colocação de corrimão e adaptação das portas e banheiros.                        

 

INDICAÇÃO Nº 58/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de ônibus adaptado para uso exclusivo ao transporte dos assistidos pelo Centro de Convivência do Idoso do Município de Campo Verde. 

 

INDICAÇÃO Nº 59/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de casa de apoio em nossa cidade, para atender às famílias residentes nos Assentamentos e Comunidades Rurais do Município. 

 

INDICAÇÃO Nº 60/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada no canteiro central da Avenida Vereador Cesar Lima em toda a sua extensão.

 

INDICAÇÃO Nº 61/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com reforma geral e instalação de novo alambrado no entorno do cemitério da Agrovila João Ponce de Arruda. Bem como a ornamentação e paisagismo do mesmo.

 

INDICAÇÃO Nº 62/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aplicação de lama asfáltica e recuperação de meio fio nos Bairros Cidade Alta e São Miguel. Bem como aplainar as depressões da pavimentação asfáltica destas vias.

 

INDICAÇÃO Nº 63/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas para aumentar as rondas policiais nos Bairros Recanto dos Pássaros, Jardim América, Santa Rosa, , Jardim Campo Verde II, Cidade Alta e São Miguel; por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Campo Verde através da Lei nº. 2.331, de 22 de dezembro de 2017. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dantte

2 - João Fique Frio

3 - Cícero

4 - Solivan Fonseca




Lista de Presença na Ordem do Dia
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Altera o artigo 3°- Da Lei municipal n° 2.050/2015, cria o § 5° do artigo 3°, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Dantte
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, complemento de informações do requerimento nº24 de 24 de setembro de 2018, já que o mesmo foi respondido parcialmente com a justificativa de que tais documentos não haviam sido disponibilizados. Sendo assim reitero as seguintes solicitações de informações junto a Empresa Águas de Campo Verde, contendo os seguintes dados sobre as válvulas ventosas que a mesma alega ter em seu sistema de abastecimento: Qual a quantidade, qualidade e se a mesma está de acordo com as normas técnicas exigidas para sua eficiência; Emitir parecer técnico;
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 05 DE ABRIL DE 1999, ART. 15, INCISO I, NO QUE SE REFERE AO LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE RUÍDOS DO SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE SONORIZADA.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO SOCIETY DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO POR LAMPADAS DE LED.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEEC E SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO INTUITO DE TRANSFERIR PARA O PSF DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO A PARADA DE ÔNIBUS ESCOLAR.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 50 de 2020
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA DE ÁRVORES PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 51 de 2020
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM NOSSO NO MUNICÍPIO.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 52 de 2020
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO/REFORMA DO ESTOFAMENTO DOS ÔNIBUS QUE PERTENCEM AO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 53 de 2020
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE LIMITADOR ARTIFICIAL DE GRAMA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO INTUITO DE IMPEDIR QUE A GRAMA SE ALASTRE E SE MISTURE COM AS PLANTAS, FLORES E ÁRVORES.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 54 de 2020
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO DE DRONE COM CÂMERA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS PARA MONITORAMENTOS DAS ÁREAS DE RISCO, ATINGIDAS PELO FOCO AEDES EAGYPTI.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 55 de 2020
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MATO GROSSO PARA REALIZAR AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LEDY ANITA BRESCANCIM, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA MESMA
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS DAS ÁREAS ANEXADA AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA LEI Nº10.500/2017. ASSIM COMO TAMBÉM A MANUTENÇÃO DESTAS.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 57 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS PSFS DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES DA ZONA RURAL OU ZONA URBANA. BEM COMO COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E ADAPTAÇÃO DAS PORTAS E BANHEIROS
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 58 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO, PARA USO EXCLUSIVO AO TRANSPORTE DOS ASSISTIDOS PELO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 59 de 2020
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO EM NOSSA CIDADE, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 60 de 2020
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA EM TODA SUA EXTENSÃO.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 61 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REFORMA GERAL E INSTALAÇÃO DE NOVO ALAMBRADO NO ENTORNO DO CEMITÉRIO DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA. BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO MESMO.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 62 de 2020
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO NOS BAIRROS CIDADE ALTA E SÃO MIGUEL. BEM COMO APLAINAR AS DEPRESSÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTAS VIAS.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA AUMENTAR AS RONDAS POLICIAIS NOS BAIRROS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA, POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA LEI Nº. 2.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprovado por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Altera a redação do caput e paragrafo único do artigo 7° e paragrafo único artigo 8° da Lei N° 1.337/2007, de 03 dezembro de 2007, e da outras providencias.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 2 de 2020
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim