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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Preposição retirada da pauta a pedido do Líder do Prefeito nesta casa, senhor Altair Donizete Restani.
Texto Original
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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “G”, INCISO II, ALÍNEA “N”, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 4/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 225 DA LEI COMPLEMENTAR Nº045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juscelino Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 14,86% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SISPCAMP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Donizete (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Projeto retirado pelo autor através do oficio nº 142/2016 - Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juscelino Neves (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2016
Última Ação: Projeto retirado pelo autor através do Oficio nº 142/2016 - Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.037/2014 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR E INCLUIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ANDAMENTO EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA 01 (UM) VAGA DE ARQUITETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º. DA LEI 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EM AÇÃO ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE CAMPO VERDE – ASOCAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTE DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO – ASSEDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO VERDE – AUCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE S/A COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VÍTIMAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS – RESGATE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA FEIRA COMERCIAL DA ACICAVE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF) AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - ADM
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Arquivo Digital - AD
Status: Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 5º, VI; ART. 3º; ART. 6º E INSERE O ART. 12-A NA LEI MUNICIPAL Nª 2.034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2016
Última Ação: Projeto de Lei nº 027/2016 - Retirado pelo autor através do OFÍCIO Nº 268/2016 - Gabinete do Prefeito.
Texto Original
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA PARA LAVAGEM, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA UNIDADE MÓVEL (VIATURA) DO SAMU NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/2016 –“ FICA ALTERADO O ANEXO VI – CARGO FISCAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA 01(UMA) VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SRTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO VERDE EM PERÍODO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA EM CARÁTER DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2016 – CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS EM CAMPO VERDE, DENOMINA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE MATO GROSSO – AGREG/MT, CONSELHO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA GENTILIN & BIAZON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2016 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS JOÃO PAULO II E AYRTON SENNA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - PREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2016
Última Ação: preposição devolvida ao Executivo através do ofício nº 140/2016
Texto Original
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