Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/04/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “G”, INCISO II, ALÍNEA “N”, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação