Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/11/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação