Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - mesa
Protocolo: -
Turno: Único
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AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR PARA AS PATRULHAS AGRÍCOLAS DAS COMUNIDADES RURAIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR PARA AS PATRULHAS AGRÍCOLAS DAS COMUNIDADES RURAIS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, PARA ORNAMENTAR AS PRAÇAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, PARA ORNAMENTAR AS PRAÇAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DA SERRINHA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DA SERRINHA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Indicação nº 247 de 2016
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA DAS PRAÇAS: DA CRIANÇA, AIRTON SENNA, SÃO MIGUEL E 4 DE JULHO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA DAS PRAÇAS: DA CRIANÇA, AIRTON SENNA, SÃO MIGUEL E 4 DE JULHO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES COM LÂMPADA DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES COM LÂMPADA DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO.
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Aprovado por unanimidade |