1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
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AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 250 de 2016
Turno: Único
Autor: Pedro Cambara
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR PARA AS PATRULHAS AGRÍCOLAS DAS COMUNIDADES RURAIS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR PARA AS PATRULHAS AGRÍCOLAS DAS COMUNIDADES RURAIS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 249 de 2016
Turno: Único
Autores: Zé Barbeiro, Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, PARA ORNAMENTAR AS PRAÇAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, PARA ORNAMENTAR AS PRAÇAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 248 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DA SERRINHA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DA SERRINHA.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 247 de 2016
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Boneca
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 246 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA DAS PRAÇAS: DA CRIANÇA, AIRTON SENNA, SÃO MIGUEL E 4 DE JULHO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA DAS PRAÇAS: DA CRIANÇA, AIRTON SENNA, SÃO MIGUEL E 4 DE JULHO.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 245 de 2016
Turno: Único
Autor: Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES COM LÂMPADA DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES COM LÂMPADA DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO.
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Aprovado por unanimidade
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