Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES IMPLANTADAS PELO SISTEMA DE ARBORIZAÇÃO QUE FORAM REMOVIDAS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES IMPLANTADAS PELO SISTEMA DE ARBORIZAÇÃO QUE FORAM REMOVIDAS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL QUE ESTÃO SEM PAVIMENTAÇÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL QUE ESTÃO SEM PAVIMENTAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA DOM AQUINO ABAIXO DA ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA DO SABER - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA DOM AQUINO ABAIXO DA ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA DO SABER
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Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO “SÃO CRISTÓVÃO” PARA COLOCAR EM DESTAQUE EM NOSSA CIDADE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO “SÃO CRISTÓVÃO” PARA COLOCAR EM DESTAQUE EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado por maioria |
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL NO RESIDENCIAL CUIABÁ. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CUIABÁ. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOSQUE DA SAÚDE NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOSQUE DA SAÚDE NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA AIRTON SENNA EM FRENTE A CANCHA 48, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA POPULAR. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA AIRTON SENNA EM FRENTE A CANCHA 48, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA POPULAR.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ENTREGA DOS CONTRATOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS 200 (DUZENTAS) CASAS DO PROGRAMA “TÔ FELIZ” DO BAIRRO SÃO MIGUEL - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ENTREGA DOS CONTRATOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS 200 (DUZENTAS) CASAS DO PROGRAMA “TÔ FELIZ” DO BAIRRO SÃO MIGUEL
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Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO DOM OZÓRIO ATÉ A FAZENDA TUCANO EM PARCERIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO DOM OZÓRIO ATÉ A FAZENDA TUCANO EM PARCERIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EM AÇÃO ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EM AÇÃO ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Zé Maria
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |