1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 50 de 2016
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Boneca, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES IMPLANTADAS PELO SISTEMA DE ARBORIZAÇÃO QUE FORAM REMOVIDAS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES IMPLANTADAS PELO SISTEMA DE ARBORIZAÇÃO QUE FORAM REMOVIDAS NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 49 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL QUE ESTÃO SEM PAVIMENTAÇÃO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL QUE ESTÃO SEM PAVIMENTAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 48 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 47 de 2016
Turno: Único
Autor: Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA DOM AQUINO ABAIXO DA ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA DO SABER
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA DOM AQUINO ABAIXO DA ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA DO SABER
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 46 de 2016
Turno: Único
Autores: Gessy do Bar, Donizete, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO “SÃO CRISTÓVÃO” PARA COLOCAR EM DESTAQUE EM NOSSA CIDADE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO “SÃO CRISTÓVÃO” PARA COLOCAR EM DESTAQUE EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado por maioria
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8 - Indicação nº 45 de 2016
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Boneca
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 44 de 2016
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Cícero
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 43 de 2016
Turno: Único
Autor: Donizete
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOSQUE DA SAÚDE NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDE DE BAIXA TENSÃO E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOSQUE DA SAÚDE NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 42 de 2016
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Cícero, Donizete, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 41 de 2016
Turno: Único
Autor: Geraldo
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA AIRTON SENNA EM FRENTE A CANCHA 48, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA POPULAR.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA AIRTON SENNA EM FRENTE A CANCHA 48, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA POPULAR.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 39 de 2016
Turno: Único
Autor: Cícero
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ENTREGA DOS CONTRATOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS 200 (DUZENTAS) CASAS DO PROGRAMA “TÔ FELIZ” DO BAIRRO SÃO MIGUEL
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ENTREGA DOS CONTRATOS AOS PROPRIETÁRIOS DAS 200 (DUZENTAS) CASAS DO PROGRAMA “TÔ FELIZ” DO BAIRRO SÃO MIGUEL
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 37 de 2016
Turno: Único
Autor: PC
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO DOM OZÓRIO ATÉ A FAZENDA TUCANO EM PARCERIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO DOM OZÓRIO ATÉ A FAZENDA TUCANO EM PARCERIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EM AÇÃO ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EM AÇÃO ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Turno: Único
Autores: Zé Maria, Silvio Eventos
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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