Pesquisar Matéria Legislativa

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2017.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.10.2017

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2017.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2017.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2017.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2017.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2017.

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 21-12-2017

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2015”.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2016”. AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IPTU, TAXAS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – REGULAMENTA O DESCONTO PARA TAXA DO PRIMEIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 - FICA ALTERADO O ANEXO II – TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO HABITACIONAL RECANTO DOS PÁSSAROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROGRAMA HABITACIONAL “MEU TETO”, DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, PROMOVIDA PELA LEI 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – CONCEDE REAJUSTE DE 11,14% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2017 –. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO E SERVIÇOS DA TERRAPLANAGEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº011/2017 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FILIAÇÃO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – UNDIME – MT, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº012/2017 – DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FIXA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.936/2013 (PPA EXERCÍCIO DE 2014/2017), ALTERADO PELA LEI Nº 2.236/2016; A LEI 2.222/2016 (LDO EXERCÍCIO DE 2017), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 2.235/2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SÉTIMA FEIRA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2247, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, AVENIDAS E TRAVESSA LOCALIZADAS NO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS, QUE ESPECIFICA, EM DOAÇÃO, PARA ABERTURA DE RUAS EM CARÁTER DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A ESCOLA DE ARTES – ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE CAMPO VERDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 – FICA AUTORIZADO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 029/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO § 1º, DO INCISO II DO ARTIGO 3º, PARA PRORROGAR O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.