Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação