Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO HABITACIONAL RECANTO DOS PÁSSAROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO HABITACIONAL RECANTO DOS PÁSSAROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA: QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE? HOUVE DESISTÊNCIA DA PRIMEIRA CONTRATADA? SE HOUVE QUAL A ATUAL RESPONSÁVEL PELA OBRA? QUAL É O VALOR INICIAL DA OBRA E QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? A REFERIDA CONSTRUÇÃO ESTÁ PARALISADA? SE ESTA QUAL O MOTIVO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA: QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE? HOUVE DESISTÊNCIA DA PRIMEIRA CONTRATADA? SE HOUVE QUAL A ATUAL RESPONSÁVEL PELA OBRA? QUAL É O VALOR INICIAL DA OBRA E QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? A REFERIDA CONSTRUÇÃO ESTÁ PARALISADA? SE ESTA QUAL O MOTIVO?

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DAS COMUNIDADES DO 14 DE OUTUBRO, 04 DE OUTUBRO E TAPERINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DAS COMUNIDADES DO 14 DE OUTUBRO, 04 DE OUTUBRO E TAPERINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, BEM COMO NA AVENIDA SÃO LOURENÇO E RUAS ADJACENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, BEM COMO NA AVENIDA SÃO LOURENÇO E RUAS ADJACENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES QUE NÃO TEM O CCU - CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES QUE NÃO TEM O CCU - CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A LIGAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A LIGAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA COM A AVENIDA BRASÍLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA COM A AVENIDA BRASÍLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À REGIÃO CENTRAL DE CAMPO VERDE AOS BAIRROS SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À REGIÃO CENTRAL DE CAMPO VERDE AOS BAIRROS SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA GERAL NA PRAÇA DAS CRIANÇAS BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARA A MESMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA GERAL NA PRAÇA DAS CRIANÇAS BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARA A MESMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO COM O INTUITO DE REALIZAR REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JUPIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO COM O INTUITO DE REALIZAR REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JUPIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS EM ESPECIAL NO ENTORNO DA ESCOLA LEDY ANITA BRESCANCIM E ESTÁDIO IVO RAUBER JUNIOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS EM ESPECIAL NO ENTORNO DA ESCOLA LEDY ANITA BRESCANCIM E ESTÁDIO IVO RAUBER JUNIOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VILA DA COMUNIDADE DO MATA GRANDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VILA DA COMUNIDADE DO MATA GRANDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM COBERTURA NO TRECHO QUE COMPREENDE O REFEITÓRIO ATÉ O PAVILHÃO INFERIOR DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM COBERTURA NO TRECHO QUE COMPREENDE O REFEITÓRIO ATÉ O PAVILHÃO INFERIOR DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.