SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/03/2017 - 19:00

Encerramento: 06/03/2017 - 21:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: João Fique Frio / PSD

Vice-Presidente: Solivan Fonseca / PP

1º Secretário: Moises Polito / SD

2º Secretário: Boneca / PSD

Lista de Presença na Sessão

Boneca / PSD

Dantte / PP

João Fique Frio / PSD

Juca Alves / PP

Juscelino Neves / PSB

Kleberson Almeida / PSDB

Moises Polito / SD

Nei do Dom Ozorio - PT / PT

Pedro Cambara / DEM

Silvio Eventos / DEM

Solivan Fonseca / PP

Zé Barbeiro / SD

Zé Maria / PSDB

Expedientes

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA Nº 1.060 - 20/02/2017.
2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO Nº 121/2017 – GABINETE – SMS/CV – resposta ao Requerimento 001/2017. OFÍCIO Nº 130/2017 – GABINETE – SMS/CV – resposta ao Requerimento 002/2017. OFÍCIO Nº 165/2017 – Gabinete Do Prefeito – resposta ao requerimento 003/2017. CONVITE – Igreja Evangélica Assembleia de Deus. OFÍCIO Nº 13/2017/ GPRES – AJ – Tribunal de Contas de Mato Grosso.
3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2017 – Dispõe sobre a isenção de ITBI para os imóveis do Projeto Habitacional Recanto dos Pássaros – Programa Minha Casa Minha Vida 1, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017 – Fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício 2017, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 013/2017 - Autoriza o poder Executivo Municipal a custear despesas de elaboração de georreferenciamento, na região da reserva da energiza, usina Rio da Casca, incorporado ao território do município de Campo Verde pela Lei Estadual Nº 10.500, para fins de regularização fundiária de 68 famílias, e dá outras providências.
4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: NÃO HOUVE.
5. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº007/2017 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre a obra de construção da creche localizada no Jardim América: Qual a empresa contratada para construção da creche? Houve desistência da primeira contratada? Se houve qual a atual responsável pela obra? Qual é o valor inicial da obra e quanto já foi gasto? Qual a previsão inicial de conclusão da obra? Houve aditivo contratual de prazo e valores? A referida construção está paralisada? Se esta qual o motivo?
6. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº044/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de passarela com cobertura no trecho que compreende o refeitório até o pavilhão inferior do Centro Educacional Paulo Freire. INDICAÇÃO Nº045/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública em toda a extensão da Vila da Comunidade do Mata Grande. INDICAÇÃO Nº046/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas em todos os prédios públicos em especial no entorno da Escola Ledy Anita Brescancim e Estádio Ivo Rauber Junior. INDICAÇÃO Nº047/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da realização de mutirão com o intuito de realizar reparos e substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública do Bairro Jupiara. INDICAÇÃO Nº048/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma geral na Praça das Crianças bem como a contratação de guarda para a mesma. INDICAÇÃO Nº049/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de escola no Bairro Jardim América. INDICAÇÃO Nº050/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo para construção de viaduto para interligar à região central de Campo Verde aos Bairros São Lourenço, Jardim Campo Verde e demais Bairros adjacentes. INDICAÇÃO Nº051/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo para construção de viaduto para interligar à Avenida Vereador Cesar Lima com a Avenida Brasília. INDICAÇÃO Nº052/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ligação de rede de distribuição de água da Comunidade 14 de Agosto para a distribuição de água potável na Comunidade 04 de Outubro. INDICAÇÃO Nº053/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o INCRA, com a finalidade de regularizar os lotes que não tem o CCU - Contrato de Concessão de Uso. INDICAÇÃO Nº054/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as empresas concessionarias com objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica nos Bairros Santa Rosa e Jardim América. INDICAÇÃO Nº055/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica, concluindo o pavimento de todas as Ruas do Bairro São Miguel. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, José Maria dos Santos, Kleberson de Almeida e Juscelino Neves de Souza INDICAÇÃO Nº056/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas com rampas para acessibilidade em todos os órgãos públicos do município. INDICAÇÃO Nº057/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a pintura de faixa de pedestres na Avenida São Cristovão em frente ao ponto de ônibus, localizada no Bairro Recanto dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº058/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bem como na Avenida São Lourenço e Ruas adjacentes. INDICAÇÃO Nº059/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e ampliação dos PSF (Posto de Saúde da Família) das Comunidades do 14 de Outubro, 04 de Outubro e Taperinha. INDICAÇÃO Nº060/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida que objetivem com a reforma do Centro Educacional Paulo Freire.
7. MOÇÕES DE APLAUSOS: NÃO HOUVE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 44 de 2017 Turno: Único Autores: Nei do Dom Ozorio - PT, Juscelino Neves	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM COBERTURA NO TRECHO QUE COMPREENDE O REFEITÓRIO ATÉ O PAVILHÃO INFERIOR DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM COBERTURA NO TRECHO QUE COMPREENDE O REFEITÓRIO ATÉ O PAVILHÃO INFERIOR DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.	Matéria não votada
2 - Indicação nº 45 de 2017 Turno: Único Autor: Kleberson Almeida	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VILA DA COMUNIDADE DO MATA GRANDE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VILA DA COMUNIDADE DO MATA GRANDE.	Matéria não votada
3 - Indicação nº 46 de 2017 Turno: Único Autor: Juca Alves	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS EM ESPECIAL NO ENTORNO DA ESCOLA LEDY ANITA BRESCANCIM E ESTÁDIO IVO RAUBER JUNIOR. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS EM ESPECIAL NO ENTORNO DA ESCOLA LEDY ANITA BRESCANCIM E ESTÁDIO IVO RAUBER JUNIOR.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 47 de 2017 Turno: Único Autor: Zé Maria	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO COM O INTUITO DE REALIZAR REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JUPIARA Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO COM O INTUITO DE REALIZAR REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JUPIARA	Matéria não votada
5 - Indicação nº 48 de 2017 Turno: Único Autores: Zé Maria, Zé Barbeiro	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA GERAL NA PRAÇA DAS CRIANÇAS BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARA A MESMA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA GERAL NA PRAÇA DAS CRIANÇAS BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARA A MESMA.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 49 de 2017 Turno: Único Autor: Dantte	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 50 de 2017 Turno: Único Autores: Juscelino Neves, Nei do Dom Ozorio - PT	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À REGIÃO CENTRAL DE CAMPO VERDE AOS BAIRROS SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À REGIÃO CENTRAL DE CAMPO VERDE AOS BAIRROS SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 51 de 2017 Turno: Único Autores: Juscelino Neves, Boneca	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA COM A AVENIDA BRASÍLIA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO PARA INTERLIGAR À AVENIDA VEREADOR CESAR LIMA COM A AVENIDA BRASÍLIA.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 52 de 2017 Turno: Único Autor: Pedro Cambara	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A LIGAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A LIGAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA COMUNIDADE 14 DE AGOSTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 53 de 2017 Turno: Único Autores: Pedro Cambara, Silvio Eventos	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES QUE NÃO TEM O CCU - CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES QUE NÃO TEM O CCU - CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 54 de 2017 Turno: Único Autor: Zé Barbeiro	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.	Matéria não votada
12 - Indicação nº 55 de 2017 Turno: Único Autores: Silvio Eventos, Juscelino Neves, Kleberson Almeida, Zé Maria	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.	Matéria não votada
13 - Indicação nº 56 de 2017 Turno: Único Autor: Solivan Fonseca	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada
14 - Indicação nº 57 de 2017 Turno: Único Autores: Kleberson Almeida, Juscelino Neves, Zé Maria	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.	Matéria não votada
15 - Indicação nº 58 de 2017 Turno: Único Autor: João Fique Frio	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, BEM COMO NA AVENIDA SÃO LOURENÇO E RUAS ADJACENTES. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, BEM COMO NA AVENIDA SÃO LOURENÇO E RUAS ADJACENTES.	Matéria não votada
16 - Indicação nº 59 de 2017 Turno: Único Autores: Nei do Dom Ozorio - PT, Juscelino Neves, Silvio Eventos	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DAS COMUNIDADES DO 14 DE OUTUBRO, 04 DE OUTUBRO E TAPERINHA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DAS COMUNIDADES DO 14 DE OUTUBRO, 04 DE OUTUBRO E TAPERINHA.	Matéria não votada
17 - Indicação nº 60 de 2017 Turno: Único Autor: Moises Polito	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.	Matéria não votada
18 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO HABITACIONAL RECANTO DOS PÁSSAROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO HABITACIONAL RECANTO DOS PÁSSAROS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
19 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO, NA REGIÃO DA RESERVA DA ENERGIZA, USINA RIO DA CASCA, INCORPORADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PELA LEI ESTADUAL Nº 10.500, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 68 FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
21 - Requerimento nº 7 de 2017 Turno: Único Autor: Dantte	REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA: QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE? HOUVE DESISTÊNCIA DA PRIMEIRA CONTRATADA? SE HOUVE QUAL A ATUAL RESPONSÁVEL PELA OBRA? QUAL É O VALOR INICIAL DA OBRA E QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? A REFERIDA CONSTRUÇÃO ESTÁ PARALISADA? SE ESTA QUAL O MOTIVO? Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA: QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE? HOUVE DESISTÊNCIA DA PRIMEIRA CONTRATADA? SE HOUVE QUAL A ATUAL RESPONSÁVEL PELA OBRA? QUAL É O VALOR INICIAL DA OBRA E QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? A REFERIDA CONSTRUÇÃO ESTÁ PARALISADA? SE ESTA QUAL O MOTIVO?	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 7 de 2017	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Nei do Dom Ozorio - PT

2 - Dantte

3 - Zé Maria

4 - Boneca

5 - Juca Alves

6 - Kleberson Almeida

7 - Solivan Fonseca

8 - Pedro Cambara

9 - João Fique Frio

Lista de Presença na Ordem do Dia