Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 54240.003263/2007-51 REFERENTE AO CONVENIO 001/2007, SIFI 594833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 54240.003263/2007-51 REFERENTE AO CONVENIO 001/2007, SIFI 594833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 174 de 2017
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Indicação nº 172 de 2017
Processo: -
Autor: Juscelino Neves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 171 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 170 de 2017
Processo: -
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PAULO FREIRE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PAULO FREIRE.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 169 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS: SÃO CRISTÓVÃO, BRASÍLIA E VEREADOR CESAR LIMA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS: SÃO CRISTÓVÃO, BRASÍLIA E VEREADOR CESAR LIMA.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA FAMILIAR, E A INCLUSÃO DA PISCICULTURA NESTE PROGRAMA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA FAMILIAR, E A INCLUSÃO DA PISCICULTURA NESTE PROGRAMA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Indicação nº 167 de 2017
Processo: -
Autor: Juscelino Neves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, IGREJAS E COMUNIDADES, PARA QUE SEJA REABERTO O ALBERGUE MUNICIPAL. - - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, IGREJAS E COMUNIDADES, PARA QUE SEJA REABERTO O ALBERGUE MUNICIPAL.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 070 ATÉ O TREVO DO GARDEZ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E DE ACOSTAMENTO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 070 ATÉ O TREVO DO GARDEZ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E DE ACOSTAMENTO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AROEIRA, JUNTO À ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AROEIRA, JUNTO À ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE LAZER: PARQUE DAS ARARAS E RECANTO DO SOL, BEM COMO NAS PRAÇAS: AIRTON SENNA, 04 DE JULHO E JOÃO PAULO II. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE LAZER: PARQUE DAS ARARAS E RECANTO DO SOL, BEM COMO NAS PRAÇAS: AIRTON SENNA, 04 DE JULHO E JOÃO PAULO II.
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Aprovado por unanimidade |