Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Moises Polito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) PARA IDOSOS E 05% (CINCO POR CENTO) PARA DEFICIENTES DAS CASAS POPULARES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) PARA IDOSOS E 05% (CINCO POR CENTO) PARA DEFICIENTES DAS CASAS POPULARES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pelas comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Moises Polito
Protocolo: -
Turno: Único
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PROJETO DE LEI Nº. 005/2017 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AOS PACIENTES, FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI Nº. 005/2017 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AOS PACIENTES, FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM O INTUITO DE TRANSFORMA-LA EM UTI MÓVEL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM O INTUITO DE TRANSFORMA-LA EM UTI MÓVEL.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Indicação nº 149 de 2017
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE AÇÃO ADEQUADA PARA SOLUCIONAR PROVISORIAMENTE O PROBLEMA DE TRAFEGABILIDADE NO CRUZAMENTO DA BR-070 COM AS AVENIDAS VEREADOR CÉZAR LIMA, ATÍLIO FONTANA E BRASÍLIA, VISANDO AGUARDAR AS OBRAS DO DNIT. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE AÇÃO ADEQUADA PARA SOLUCIONAR PROVISORIAMENTE O PROBLEMA DE TRAFEGABILIDADE NO CRUZAMENTO DA BR-070 COM AS AVENIDAS VEREADOR CÉZAR LIMA, ATÍLIO FONTANA E BRASÍLIA, VISANDO AGUARDAR AS OBRAS DO DNIT.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS ONDE HOUVER NECESSIDADE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS ONDE HOUVER NECESSIDADE.
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Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Indicação nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE CONTENÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS, ASSIM OS PEQUENOS PECUARISTAS TERÃO ÁGUA PARA O SEU REBANHO E OS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES POSSAM IRRIGAR SUAS PRODUÇÕES. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE CONTENÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS, ASSIM OS PEQUENOS PECUARISTAS TERÃO ÁGUA PARA O SEU REBANHO E OS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES POSSAM IRRIGAR SUAS PRODUÇÕES.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA MÓVEL COM INTERNET, PARA ATENDER O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA MÓVEL COM INTERNET, PARA ATENDER O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Indicação nº 145 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONSERVATÓRIO DE MÚSICA EM CAMPO VERDE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONSERVATÓRIO DE MÚSICA EM CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DEDICADA À BÍBLIA, COM MONUMENTO DENOMINADA “PRAÇA DA BÍBLIA”. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DEDICADA À BÍBLIA, COM MONUMENTO DENOMINADA “PRAÇA DA BÍBLIA”.
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Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE “CASA DE APOIO” NAS CIDADES DE CUIABÁ E RONDONÓPOLIS, VISANDO ATENDER OS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÃO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE “CASA DE APOIO” NAS CIDADES DE CUIABÁ E RONDONÓPOLIS, VISANDO ATENDER OS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS PARA ATENDER OS CONSUMIDORES E FEIRANTES. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS PARA ATENDER OS CONSUMIDORES E FEIRANTES.
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Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Indicação nº 141 de 2017
Processo: -
Autor: Kleberson Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E RECANTO DOS PÁSSAROS II. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E RECANTO DOS PÁSSAROS II.
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Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR SORO ANTIOFÍDICO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR SORO ANTIOFÍDICO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Indicação nº 139 de 2017
Processo: -
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
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Aprovado por unanimidade |
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM O OBJETIVO DE ANGARIAR RECURSOS PARA REALIZAR INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA FLORIANÓPOLIS COM A RUA BELÉM. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM O OBJETIVO DE ANGARIAR RECURSOS PARA REALIZAR INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA FLORIANÓPOLIS COM A RUA BELÉM.
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Aprovado por unanimidade |