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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.312/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI Nº 2.2132017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; E LEI Nº 2.318/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI Nº 2.213, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO (EXERCÍCIO 2018), A LEI 2.312/2017 PLANO PLURIANUAL - PPA (PARA PERÍODO DE 2018/2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NA LEI Nº 2.318/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (PARA O EXERCÍCIO DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL (ART. 37, X, DA CF) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM QUE EXERCEM O CONTROLE E MONITORAMENTO DE VACINAS JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R CULTURA – SMEC, EM ENTENDIMENTO Á PORTARIA CONJUNTA FNDES/STN Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.500/2009, PARA INCLUIR A SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.370, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DA SERRA SÃO VICENTE – ASSES – SVC, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA,COM A ASSOCIAÇÃO ALAN CARLOS COSTA AMORIM AACCA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.002.699/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS RECURSOS ORIGINADOS DA 18º EXPOVERDE PARA EDIFICAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, NA ÁREA PERTENCENTE AO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE REALIZAM BLOQUEIOS QUÍMICOS, CAMPANHA ANTIRRÁBICA, LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO E COBERTURA DE 100 % DAS VISITAS DOMICILIARES DE LEVANTAMENTO DE ÍNDICE, JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, A LEI Nº 2.313, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº2.318, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA 51 (CINQUENTA E UMA) VAGAS EFETIVAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º. DA LEI773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.370, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “NATAL PREMIADO 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.387/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA PARA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZA EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER (CAISM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.312/2017 PLANO PURIANUAL – PPA PARA PERÍODO DE 2018/2021, A LEI Nº 2.213/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2018, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 2.318/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 140, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO – IMAMT, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM CONFECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA TÊXTIL E PREPARAÇÃO DE CORPO DISCENTE DE COSTURA INDUSTRIAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO – SMICT PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E ANÁLISE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, A SER PAGO MEDIANTE PARCELAMENTO, CUJO O NÚMERO DE PARCELAS NÃO ULTRAPASSE OUTUBRO DE 2020.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI Nº 2.381, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.404, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 2.115, DE AGOSTO DE 2015, A CARGA HORÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE, ADEQUANDO PROPORCIONALMENTE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “DEZEMBRO VERMELHO”, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO A AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.