Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE REALIZAM BLOQUEIOS QUÍMICOS, CAMPANHA ANTIRRÁBICA, LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO E COBERTURA DE 100 % DAS VISITAS DOMICILIARES DE LEVANTAMENTO DE ÍNDICE, JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação